PEC Revolucionária Prestes a Transformar a Segurança Pública em 2024: O Papel Crucial da Perícia Criminal Autônoma
Uma proposta legislativa histórica está prestes a sacudir as estruturas da segurança pública no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/2019, que garante a independência total das Polícias Técnico-Científicas, está à beira de ser votada no Senado. Essa medida não apenas promete revolucionar a forma como lidamos com a criminalidade, mas também reforça a importância fundamental da perícia criminal autônoma no tecido da justiça moderna.
Entidades renomadas, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a Anistia Internacional e a Organização das Nações Unidas (ONU), enfatizam que a autonomia da Polícia Técnico-Científica é essencial para um sistema de justiça eficaz e imparcial. O presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo (SINPCRESP), Eduardo Becker, destaca que essa independência é crucial para garantir investigações justas e transparentes, fundamentais para combater efetivamente a criminalidade.
A PEC 76/2019 propõe que as Polícias Técnico-Científicas se reportem diretamente aos governadores dos estados, garantindo assim uma autonomia total para o seu trabalho. Este marco legislativo, além de não gerar despesas extras para o Estado, representa um avanço significativo no combate à criminalidade, alinhando o Brasil às melhores práticas internacionais de justiça e equidade.
Portanto, a autonomia da perícia criminal não é apenas uma questão de eficiência operacional, mas também uma afirmação do compromisso do país com os princípios democráticos e os Direitos Humanos. É o garante de que as evidências serão tratadas com objetividade e integridade, sem interferências externas, promovendo assim uma cultura de respeito à lei e à dignidade humana.