MPTO vai à Justiça contra empresa em Palmas após denúncia de orçamento que saltou de R$ 1.400 para quase R$ 7 mil

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra uma empresa do ramo de serviços automotivos em Palmas após receber uma série de denúncias de consumidores.

A ação foi proposta após reclamações encaminhadas à Ouvidoria do órgão e analisadas em inquérito civil instaurado pela 15ª Promotoria de Justiça da Capital. Os relatos apontam cobranças superiores aos valores inicialmente orçados, inclusão de serviços sem autorização prévia e possíveis irregularidades na emissão de notas fiscais.

Um dos casos analisados chamou atenção pelo aumento expressivo no valor cobrado. Um orçamento inicial de aproximadamente R$ 1.400 terminou com cobrança próxima a R$ 7 mil após a inclusão de novos serviços durante a execução. Também houve alegação de divergência entre o valor efetivamente pago pelo consumidor e o valor registrado na nota fiscal.

De acordo com o inquérito civil, há indícios de prática reiterada de venda casada, indução do consumidor ao erro e cobrança por serviços não solicitados, condutas que podem violar o Código de Defesa do Consumidor.

Na Ação Civil Pública, o MPTO requer que a empresa se abstenha de práticas abusivas, cumpra integralmente as ofertas divulgadas, assegure a emissão regular de documentos fiscais e adote medidas que garantam transparência nas relações de consumo.

Além das denúncias apresentadas ao Ministério Público, foram identificados registros de reclamações em órgãos de defesa do consumidor, o que reforça a suspeita de reiteração das práticas.

O caso será analisado pelo Judiciário e, caso as irregularidades sejam confirmadas, a empresa poderá sofrer as sanções previstas na legislação consumerista.