Desde o início da pandemia, a população assistiu e obedeceu a diversas normas, decretos e imposições que inclusive são questionadas por juristas de todo o país por serem medidas consideradas inconstitucionais. Atualmente, temos uma constituição rígida a qual não permite alterações de acordo com ideologias ou pensamentos autoritários, ainda assim, a atitude protagonista do judiciário tem gerado decisões no mínimo questionáveis.
O Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 17/12/2020 que os Estados poderão impor que a vacina seja obrigatória, e assim, mais uma vez, a população ficará subjugada a decisão dos governantes estaduais, e nos resta indagar, qual o problema disso?
A questão aqui caro leitor é simples, ou você defende a democracia ou está do lado desse tipo decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], que na prática tem absurdamente usurpado de competências legislativas e executivas. O STF tem a cada dia dado mais independência para os Estados da federação, ocorre que nossa constituição não permite que os estados hajam de forma independente, muito pelo contrário é vedada a separação dos estados, isso significa que a independência estadual é limitada conforme a constituição, diferente do que ocorre, por exemplo, nos Estados Unidos.
É preciso deixar claro, que toda decisão judicial deverá ser respeitada e cumprida, no entanto, não é possível um país livre ficar inerte ou em silêncio diante de tanta privação de liberdade e imposições feitas por autoridades que extrapolam de suas competências por meio de interpretações que no mínimo são absurdas.
Além do mais, o poder judiciário não representa a população, os representantes do povo são o poder executivo e legislativo. Uma decisão como essa compromete a população, tendo em vista que não será comprovada em curto prazo a eficácia da vacina, logo, é temerária tal coerção ao cidadão seja lá qual for à imposição por meio do Estado.
É válido lembrar que as vacinas obrigatórias no Brasil são comprovadas cientificamente, já a vacina contra a COVID-19 só será comprovada efetivamente em longo prazo.
E diante dessa realidade, resta questionar: onde está a justiça no momento em que o cidadão não tem o poder de decidir se quer ou não se submeter à vacinação, tendo em vista que as consequências de tal atitude dizem respeito à própria saúde? Impondo a população que se vacine sem comprovação de que não acarretará prejuízos ao cidadão, evidentemente, colocando a população em risco.
A hipocrisia é sempre protagonista, como já me posicionei em outro texto que você pode conferir no link: https://www.opinativopolitico.com/post/vacina-obrigat%C3%B3ria-e-as-cobaias-sem-escolha, os defensores da vacina não comprovada são os mesmos que condenaram e condenam medicamentos comprovados com poucos efeitos colaterais.
Lamentavelmente o brasileiro está exposto a autoridades que não escolheu para representá-lo, vivendo a cada dia que passa imposições autoritárias que não tem comprovação de que irão resguardar ou proteger a sua vida e de seus pares. Ou obedece ou será punido, sem a mínima chance de escolher o que é melhor para a própria vida. Que tipo de democracia é essa?