Servidores da Saúde de Palmas sob vigilância: Denúncia revela assédio moral em ofício polêmico - Descubra o que está acontecendo
- Wasthen Menezes
- 28 de jul.
- 8 min de leitura

Denúncia anônima enviada ao Opinativo Político afirma que a secretária Dhieine Caminski está promovendo perseguição institucional. Ofício determina fechamento das portas da secretaria e exige autorização prévia para permanência no prédio, o que pode ferir normas constitucionais e princípios da administração pública.
O Opinativo Político recebeu uma denúncia anônima de servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (SEMUS), com graves acusações contra a titular da pasta, Dhieine Caminski. Segundo os relatos, a secretária teria adotado uma conduta autoritária e punitiva após expedir o Ofício Circular nº 114/2025, datado de 22 de julho, que impõe restrições rigorosas ao funcionamento da sede da secretaria.
A medida provocou indignação e sensação de perseguição entre os funcionários, que relatam estarem sendo submetidos a um ambiente de vigilância, constrangimento e desconfiança institucional.
Portas trancadas e vigilância direta
De acordo com a denúncia, no dia seguinte à publicação do ofício, Dhieine Caminski chegou à sede da SEMUS antes mesmo da abertura oficial das portas (06h40) e monitorou pessoalmente a entrada dos servidores, anotando horários e fazendo observações que foram interpretadas como intimidadoras. A prática gerou revolta nos corredores da secretaria.
Segundo os servidores, o episódio demonstra um excesso de poder e falta de razoabilidade administrativa, promovendo um ambiente de “pressão psicológica disfarçada de controle de ponto”.
O que diz o ofício?
O documento assinado digitalmente por Dhieine Caminski determina:
“O horário de expediente da sede da Secretaria Municipal de Saúde é das 07h às 19h, as portas serão abertas às 06h40 e fechadas impreterivelmente às 19h20.”
E complementa:
“A permanência nas dependências da Secretaria após o horário de fechamento (19h20), bem como em feriados e finais de semana, estará condicionada à autorização prévia do(a) superintendente responsável, a qual deverá ser submetida à anuência do Gabinete da Secretária.”
Em outro trecho, o texto ordena que:
“Todos os superintendentes organizem a escala e jornada de trabalho dos servidores dentro do horário estipulado e acompanhem seus subordinados, monitorando o devido cumprimento.”
O ofício ainda instrui que servidores que descumprirem as ordens sejam notificados formalmente para "as devidas providências", com possível envolvimento da Diretoria de Gestão Administrativa e Recursos Humanos.
Fundamentos legais e possíveis violações
Embora a administração pública tenha autonomia para organizar o funcionamento de seus órgãos, existem limites legais e constitucionais que devem ser respeitados.
A Constituição Federal (Art. 37) impõe à gestão pública os princípios da razoabilidade, legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência. Com base nisso, especialistas apontam que o conteúdo do ofício e a conduta da secretária podem violar:
🔹 Princípio da razoabilidade: A restrição de acesso com trancamento de portas e necessidade de autorização do gabinete para trabalhar fora do horário regular pode ser considerada medida excessiva e desproporcional, especialmente em setores essenciais como a saúde pública.
🔹 Assédio moral institucional: Conforme o Ministério Público do Trabalho, assédio moral configura-se como:
“A exposição de trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas no exercício de suas funções.”
A prática de vigiar pessoalmente os servidores, restringir acessos e obrigar pedidos de autorização para permanecer no ambiente de trabalho pode caracterizar constrangimento ilegal, além de ferir a autonomia do corpo técnico da SEMUS.
🔹 Restrição indireta ao direito de trabalhar: Apesar de não ser demissão ou suspensão formal, a exigência de autorização para permanecer no prédio configura cerceamento indireto do exercício da função pública.
🔹 Insegurança jurídica e controle político: A centralização da autorização no gabinete da secretária, como descrito no documento, pode abrir margem para favorecimentos ou perseguições pessoais, o que fere o princípio da impessoalidade.
“Não é com portaria e vigilância que se melhora a saúde”
Na denúncia enviada ao Opinativo Político, os servidores denunciam o que chamam de “clima de opressão e retrocesso”, afirmando:
“Esperava-se diálogo, valorização e compromisso com uma saúde pública eficiente. Recebe-se, em troca, portarias frias que ignoram a realidade da saúde e tratam o servidor como suspeito.”
“Palmas precisa de soluções, não de perseguição.”
Veja a denuncia na íntegra:
CIRCULAR/114/2025/GABSEC/SEMUSNUP: 0000092739862025Palmas, 22 de julho de 2025.
Aos Superintendentes e Assessores da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas-TO.
Assunto: COMUNICADO – HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.Doc. anexo.
No dia seguinte, a gestora chega à secretaria de saúde antes de 6h40 e ver servidores na porta, mas só permite que o vigilante abra a porta às 6h40 e fica observando quem está chegando nesse horário.
Medida autoritária da Secretaria Municipal de Saúde reforça clima de perseguição e retrocesso na gestão da saúde pública. A recente publicação de ofício circular pela Secretaria Municipal de Saúde de Palmas, que trata do controle de entrada e saída de servidores na sede administrativa, com tolerância de apenas 20 minutos e necessidade de autorização prévia para permanecer no local após as 19h20, causou profundo indignação entre os trabalhadores da saúde, pois estão sendo tratados com suspeita e desconfiança.
Ao invés de respeitar a autonomia da dinâmica administrativa, tal medida reforça práticas autoritárias e desconectadas da realidade dos profissionais que mantêm os serviços públicos de saúde funcionando. A secretaria mais uma vez, em vez de promover condições dignas de trabalho, oferecer estrutura adequada ou valorizar o corpo técnico da secretaria, coisa que não fez nesses 7 meses, a atual gestão tem optado sistematicamente por ações que limitam, vigiam e ameaçam os servidores.
Em um contexto em que faltam investimentos, diálogo e reconhecimento, medidas como essa escancaram o descaso com os profissionais que sustentam a saúde municipal com esforço, dedicação e, muitas vezes, sacrifício pessoal. Infelizmente, atitudes como essas consolidam o sentimento de retrocesso e frustração com a administração do prefeito Eduardo Siqueira Campos, que, ao contrário do que prometeu, pois, sua secretária nada fez nesses 7 meses, a não ser implementar práticas de gestão que desrespeitam e desmotivam os trabalhadores. Esperava-se diálogo, valorização e compromisso com uma saúde pública eficiente. Recebe-se, em troca, portarias e ofícios frios, que não reconhecem a entrega diária dos servidores.
A população de Palmas precisa saber que não é com esse tipo de medida que se melhora a saúde. Não é fechando portas, nem cerceando o trabalho de quem faz a máquina pública girar que se constroem soluções para os verdadeiros problemas da área.
É preciso valorizar quem está na linha de frente, abrir espaço para o diálogo e investir em estrutura, gestão técnica e humana. Diante desse cenário, nós todos os servidores da Secretaria de Saúde de Palmas reiteramos o compromisso que sempre tivemos em todas as gestões que já passaram por aqui e nunca tivemos uma gestora tão fraca tecnicamente e desumana, precisamos de uma gestão mais justa, participativa e comprometida com quem realmente cuida da população.
Palmas precisa de soluções, não de perseguição.
A conduta pode configurar assédio moral.
O que foi feito:
Envio de comunicado formalizando o horário de entrada.
No dia seguinte, a gestora ficou na porta do órgão.
Impediu a entrada antes de exatamente 6h40.
Observou e monitorou quem chegou a que horas.
Por que isso pode configurar assédio moral?
1. Vigilância excessiva com intuito punitivoA função de um gestor não é vigiar de forma policialesca, mas gerir pessoas com respeito. Impor a entrada somente no minuto exato e observar nominalmente os servidores cria um ambiente hostil e de medo, o que caracteriza abuso de autoridade.
2. Constrangimento coletivoAguardar a chegada dos servidores na porta e monitorar um a um expõe publicamente os trabalhadores a uma situação constrangedora e desnecessária, ferindo a dignidade profissional.
3. Falta de razoabilidade administrativaA imposição de regras não razoáveis ou desproporcionais (como impedir a entrada antes de um horário exato) não é um ato de gestão eficiente, mas de autoritarismo e controle abusivo.
4. Intenção de humilhar ou constrangerSe a ação teve como objetivo pegar “no flagra” quem se atrasa ou forçar obediência pela intimidação, ela se aproxima diretamente do conceito de assédio moral institucional.
O que diz a legislação e jurisprudência:
Assédio moral é: “a exposição de trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada e no exercício de suas funções” (MPT).
Em ambiente público, pode ser ainda mais grave, pois fere princípios da administração como impessoalidade, moralidade e razoabilidade (CF, art. 37).
Secretaria de Saúde de Palmas se DEFENDE e explica polêmica sobre fiscalização de servidores:
ENTENDA A JUSTIFICATIVA:
A Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) afirma que as medidas criticadas como 'assédio moral' têm como objetivo organizar o fluxo de trabalho, garantir segurança e melhorar a eficiência – e não perseguir servidores.
PRINCIPAIS ARGUMENTOS DA GESTÃO:
'Monitoramento' era parte de uma 'política de proximidade' – A secretária esteve no local para acompanhar reformas e identificar necessidades de treinamento, não para fiscalizar.
Restrição de horários visa coibir acessos 'fora do expediente' – A SEMUS alega que servidores entravam no prédio de madrugada e cumpriam jornadas não autorizadas.
Medidas seriam para 'ordem administrativa', não punição – A gestão nega intenção de constranger e diz que a norma busca evitar interrupções desnecessárias.
Portas abertas das 6h40 às 19h20 – Horário fixado para otimizar serviços, segundo a pasta.
Aberto a revisões, mas mantém a decisão por enquanto – A SEMUS diz que analisará críticas, mas defende a legalidade do ofício.
Secretária manifesta posicionamento no Instagram do Opinativo Político
De acordo com a Secretária as afirmações, não "passam de calúnias" afirma ainda "Estou de consciência tranquila, pois respeito profundamente o servidor e serviço público." Confira:

NOTA
Em resposta às indagações sobre o Ofício Circular nº 114/2025 – GABSEC/SEMUS e os acontecimentos do dia 23 de julho, a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) apresenta os seguintes esclarecimentos: Qual a justificativa para o controle presencial e direto da entrada dos servidores por parte da secretária no dia seguinte à publicação do ofício? A presença da secretária na recepção da Secretaria, incluindo o dia 23 de julho, e em outros setores, faz parte de uma política de proximidade da gestão com a realidade de trabalho dos servidores. No dia 23 a presença da secretária visou monitorar as ações de reforma e manutenção em andamento para aprimorar o ambiente de trabalho, identificar necessidades de treinamento e qualificar o acolhimento e a recepção. A intenção não é fiscalizar, mas sim apoiar na resolução de problemas cotidianos e fortalecer a comunicação interna. A medida de restrição de entrada e permanência nas dependências da SEMUS, inclusive com necessidade de autorização prévia do Gabinete da Secretária, não fere o princípio da razoabilidade e autonomia funcional dos servidores públicos? A SEMUS identificou acessos ao prédio em horários não habituais, como de madrugada, e o cumprimento de jornadas de trabalho em horários não previamente pactuados com as chefias imediatas. Diante disso, o Ofício Circular nº 114/2025 busca organizar o horário de funcionamento da sede e o fluxo de pessoas e atividades, visando à segurança, otimização do ambiente e garantia do bom andamento dos serviços públicos, sendo fixado que as portas da Semus serão abertas às 6h40 e fechadas às 19h20. As medidas estão respaldadas na necessidade de manter a ordem administrativa e a produtividade, sem ferir a autonomia funcional dos servidores em suas atribuições. A exigência de autorização prévia para entrada e permanência fora do horário de expediente visa evitar interrupções desnecessárias e focar nas atividades essenciais da Secretaria. A gestão reconhece que a exigência de tais medidas administrativas pode ser interpretada como vigilância punitiva ou constrangimento aos trabalhadores? A gestão compreende que mudanças de rotina podem gerar questionamentos e diferentes interpretações. Contudo, a intenção da SEMUS não é, em absoluto, impor vigilância punitiva ou constrangimento. O Ofício Circular foi emitido com o propósito de reorganizar e aprimorar os procedimentos internos, buscando um ambiente de trabalho mais eficiente e seguro para todos. Houve alguma denúncia ou apuração interna anterior que justificasse tais medidas restritivas no prédio da SEMUS? Conforme mencionado, foram identificados acessos em horários não habituais e jornadas de trabalho não pactuadas. As medidas do Ofício Circular nº 114/2025 não decorrem de denúncias ou apurações internas específicas, mas sim de um plano contínuo de revisão e aprimoramento dos processos administrativos. Esta iniciativa visa melhorar a gestão de pessoal e recursos, otimizar o ambiente de trabalho, garantir a segurança do patrimônio e das informações, e focar na produtividade e na qualidade do atendimento à população. A secretaria pretende revisar ou flexibilizar o conteúdo do Ofício nº 114/2025 diante da repercussão negativa interna? A Secretaria Municipal de Saúde está sempre aberta ao diálogo e à avaliação contínua de suas normas. Estamos atentos à repercussão interna do Ofício Circular nº 114/2025 e consideraremos as manifestações e sugestões dos servidores, desde que respeitadas as legislações vigentes. Nosso objetivo é construir um ambiente de trabalho produtivo, respeitoso e colaborativo. A Secretaria compreende que o Ofício já respeita estes princípios e busca sempre o equilíbrio entre a organização administrativa e o bem-estar dos profissionais. Agradecemos o espaço para esses esclarecimentos e reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a valorização de todos os servidores da SEMUS.
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