O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve uma decisão neste sábado, 30 de setembro, a Justiça ordenou que o Estado corrija imediatamente as escalas de profissionais de saúde nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adulta, neonatal e pediátrica do Hospital Geral de Palmas (HGP) e do Hospital e Maternidade Dona Regina.
A determinação, emitida pela juíza Ana Paula Brandão Brasil em resposta a uma petição do MPTO, que foi anexada em dois processos separados, exige que o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto Júnior, tome medidas urgentes para reforçar as equipes médicas e de saúde nas UTIs dessas duas unidades hospitalares.
A Justiça alerta que, em caso de descumprimento da ordem, o secretário poderá enfrentar consequências criminais e até mesmo ser levado sob custódia policial por desobedecer a determinação judicial.
A promotora de plantão, Isabelle Rocha Valença Figueiredo, protocolou as petições na manhã do mesmo sábado, após constatar que a UTI pediátrica tinha apenas um técnico e um enfermeiro, enquanto a UTI adulta contava com apenas três técnicos no HGP.
A Justiça determinou que o secretário de saúde estadual seja notificado para corrigir as escalas de plantão nos dois hospitais em um prazo de 4 horas a partir da notificação.
Os pedidos do MPTO foram anexados em dois processos de Ações Civis Públicas (ACPs) que buscam garantir o atendimento regular e ininterrupto aos pacientes internados nas UTIs do HGP e do Dona Regina.
O Ministério Público argumenta que, em petições anteriores relacionadas aos mesmos processos, já havia solicitado uma transição transparente e uma avaliação rigorosa da nova empresa responsável pelos serviços de UTI no Estado, que tem enfrentado uma série de problemas. Segundo o MPTO, a situação é extremamente grave.
O Ministério Público também mencionou a Resolução nº 7 de 24/02/2010 do Ministério da Saúde, que estabelece os requisitos mínimos para o funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva no país.
De acordo com site afnoticias.com.br a secretaria de saúde manifestou-se com a seguinte nota:
"A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que a referida decisão ocorreu no último sábado e conforme comprovado por vistorias dos órgãos de controle, não houve falta de assistência aos pacientes internos nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Hospital Geral de Palmas (HGP) e no Hospital e Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR), bem como nas demais unidades geridas pelo Executivo Estadual.
A SES-TO destaca que segue acompanhando a assistência aos pacientes, as quais encontram-se regulares, como garantia da preservação da qualidade de vida dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), foco principal da atual gestão.
Palmas, 02 de outubro de 2023 Secretaria de Estado da Saúde"