Remoção de servidora expõe dúvidas sobre legalidade e critérios da gestão educacional em Palmas

Secretária Débora Guedes é questionada pelo Sintet após transferência de educadora com mais de sete anos na mesma unidade escolar

A remoção da servidora efetiva Iraci Ferreira dos Santos de sua função na Escola Municipal Francisca Brandão Ramalho para a Escola Municipal Antônio Carlos Jobim, autorizada pela secretária municipal de Educação de Palmas, Débora Guedes, reacendeu o debate sobre os limites da legalidade e da razoabilidade nos atos administrativos da gestão municipal.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), por meio da Regional Palmas, protocolou no último dia 28 um ofício solicitando esclarecimentos sobre a medida. Segundo o documento, a remoção teria ocorrido sem consentimento da servidora e em desacordo com normas que regem o funcionalismo público.

A servidora, que atua há mais de sete anos na unidade de origem, foi convocada no dia 14 de abril para comparecer à sede da Secretaria Municipal de Educação (Semed). Lá, teria sido “convidada” a aceitar a mudança de unidade — o que recusou. Dias depois, no entanto, a remoção foi oficializada por portaria assinada por Débora Guedes.

Para o Sintet, o caso configura “flagrante ilegalidade”, uma vez que, segundo o presidente regional do sindicato, Fábio Lopes, “não há respaldo legal para remoções que tenham natureza punitiva ou que não estejam devidamente fundamentadas em interesse público legítimo”. Ele cita os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade como base para contestar a decisão.

A reportagem do Opinativo Político entrou em contato com a Comunicação e aguarda manifestação oficial. Caso a medida não seja revista administrativamente, o sindicato afirma que poderá recorrer à Justiça para garantir o retorno da servidora à escola de origem.

Enquanto o impasse permanece, o caso soma-se a outros relatos de descontentamento por parte de servidores efetivos da Semed, intensificando o clima de tensão entre a categoria e a gestão atual da Educação em Palmas.