R$ 1,9 Milhão em Móveis, Viagens de empresa do RS e Estruturas para Eventos: Diário Oficial do Tocantins Expõe Gastos Supérfluos e Inchaço Político

A edição nº 6.938 do Diário Oficial do Estado do Tocantins, publicada em 11 de novembro de 2025, revela uma série de despesas que colocam em xeque as prioridades da gestão estadual. Enquanto o Estado enfrenta dificuldades financeiras e sociais, o governo autoriza gastos milionários com conforto administrativo, viagens e eventos — além de promover uma onda de nomeações que evidencia o inchaço da máquina pública.

Gastos de Alto Valor em Itens Não Essenciais

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO) destaca-se pela autorização de R$ 1.461.605,00 para a aquisição de móveis planejados. O montante elevado, destinado à estrutura administrativa, gera críticas sobre o uso dos recursos públicos em tempos de contenção orçamentária. A empresa Asta Mobili Móveis LTDA está localizada na cidade de Flores da Cunha no Estado do Rio Grande do Sul, fato que chama atenção.

Embora o Detran/TO seja uma autarquia com autonomia administrativa e financeira, essa autonomia não o torna independente do governo estadual. O órgão integra a estrutura do Poder Executivo e está subordinado hierarquicamente ao governador, que nomeia e exonera o presidente da autarquia, aprova o orçamento anual por meio da Lei Orçamentária (LOA) e detém o dever constitucional de supervisão e controle sobre todas as entidades da administração indireta. Assim, ainda que o governador não assine diretamente contratos ou empenhos, ele responde politicamente e administrativamente por eventuais irregularidades ou desvios de finalidade praticados sob seu governo. Em casos de omissão, interferência ou negligência na fiscalização, o chefe do Executivo pode ser responsabilizado por violação ao dever de probidade e à responsabilidade na gestão dos recursos públicos, conforme previsto nos artigos 37 e 84 da Constituição Federal e no artigo 1º, inciso V, do Decreto-Lei nº 201/67.

Além disso, o mesmo órgão prorrogou um contrato de agenciamento de viagens, estimado em R$ 486.400,00. A manutenção desse tipo de despesa, em meio a cortes em outras áreas e atrasos de pagamentos, levanta dúvidas sobre critérios de necessidade e eficiência.

Já a Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro) formalizou um contrato para locação, montagem e desmontagem de estruturas para o Festival do Jatobá. Embora eventos culturais tenham valor simbólico e social, o investimento em festividades, enquanto produtores rurais e técnicos enfrentam falta de recursos básicos, expõe uma clara inversão de prioridades.

Nomeações e Redistribuições: O Avanço do Inchaço Político

Outro ponto marcante da publicação é a grande quantidade de nomeações e designações para cargos comissionados, incluindo Funções Comissionadas (FC) e Cargos de Assessoramento (CA e DAI).

O número elevado de atos em um único dia demonstra uma expansão da estrutura administrativa, indicando o uso de cargos públicos para acomodação política. Além disso, as redistribuições entre secretarias reforçam a percepção de que o governo estaria realocando aliados e indicações partidárias, e não priorizando critérios técnicos.

Fiscalização Terceirizada: Um Alerta Silencioso

Outro ponto que chama atenção é a contratação de advogados por Associações de Apoio a Escolas Estaduais, com o objetivo de realizar controle prévio de legalidade em licitações.

Embora os valores individuais sejam baixos — cerca de R$ 800,00 —, a repetição desse tipo de contrato desperta uma preocupação legítima: por que entidades escolares estão terceirizando uma função que cabe à própria administração pública?

Essa prática pode indicar falta de confiança nas estruturas internas de controle ou tentativas de transferir responsabilidades legais a terceiros, criando brechas para irregularidades e enfraquecendo a fiscalização oficial.

Tribunal de Contas em Ação

A presença de Editais de Intimação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) na mesma edição do Diário Oficial reforça que os órgãos de controle já estão atentos. Os documentos mencionam denúncias, representações e descumprimentos de prazos na apresentação de informações sobre licitações, evidenciando que há indícios de irregularidades sob apuração.

Somando apenas os contratos de mobiliário, viagens e estruturas para eventos, o total ultrapassa R$ 1,9 milhão. Em um momento de crise fiscal e atraso de pagamentos, esses gastos colocam em dúvida a coerência das decisões do governo estadual.

Enquanto o Estado corta na base, o Diário Oficial mostra conforto no topo.