Prefeitura de Palmas nega pagamento a artistas e atribui escolhas do Festival Iguarias a emendas parlamentares

A Fundação Cultural de Palmas divulgou nota oficial esclarecendo pontos relacionados à contratação de artistas para o Festival Iguarias de Boteco, após questionamentos sobre pagamentos e critérios de escolha.

De acordo com a Fundação, nenhum pagamento foi realizado a qualquer artista, uma vez que o evento foi adiado. A nova data para a realização do festival ainda não foi definida e será divulgada posteriormente.

O órgão municipal informou ainda que os recursos previstos para o evento são provenientes de emendas parlamentares impositivas, o que transfere aos autores das emendas a prerrogativa de indicar os artistas a serem contratados. Segundo a Fundação Cultural, por esse motivo, não é razoável qualquer interferência direta da gestão municipal na ação proposta, já que a definição integra o plano de trabalho apresentado pelos vereadores.

Quanto ao modelo de contratação, a Fundação esclareceu que artistas possuem regramento específico, em razão de sua exclusividade, sendo a inexigibilidade de licitação um dos formatos previstos em lei para esse tipo de contratação.

A nota também destaca que cabe à administração pública a revisão dos atos de gestão, assim como é de responsabilidade dos vereadores autores das emendas impositivas promover eventuais alterações nos planos de trabalho e na execução dos recursos. Segundo a Fundação, esses procedimentos são de conhecimento público entre todos os parlamentares.

A Prefeitura de Palmas não informou se haverá mudanças na estrutura do evento ou nos artistas previstos após o adiamento.

Nota

Em relação à contratação de artistas para o Festival Iguarias de Boteco, a Fundação Cultural informa que:

1 - Nenhum pagamento foi realizado a qualquer artista. A realização do evento foi adiada. A nova data será divulgada posteriormente.

2 - A origem dos recursos previstos para a realização do evento são de emendas parlamentares impositivas, cabendo também aos autores a escolha dos artistas a serem contratados, nao sendo portanto razoável qualquer interferência da gestão em relação a ação proposta.

3 - A contratação de qualquer artista obedece regramento específico devido à sua exclusividade, portanto, cabe informar que inexigibilidade de licitação é um dos modelos de contratação permitidos por lei.

4 - Cabe à administração pública a revisão de atos de gestão, da mesma forma como dos autores das emendas individuais impositivas realizar as alterações dos planos de trabalho e execução dos recursos, fatos estes publicamente conhecidos por todos os vereadores.

Fundação Cultural

Prefeitura de Palmas

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