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Projeto rejeitado de cortar ponto de deputado volta à pauta.

Atualizado: 16 de set. de 2023


Um projeto de resolução apresentado pelo deputado Professor Júnior Geo (PSC) está causando controvérsias e pode ser arquivado na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) devido aos interesses diretos da maioria dos próprios deputados estaduais, de acordo com matéria publicada no site Af notícias, o projeto propõe o corte no ponto dos parlamentares que se ausentarem da sessão, mesmo após terem registrado inicialmente sua presença. O deputado justifica que muitas vezes o painel da Casa de Leis mostra que há quórum suficiente para deliberar os projetos, mas isso não reflete a realidade no plenário, já que muitos deputados "presentes" acabam se ausentando durante as sessões.


No entanto, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e estava prestes a ser engavetado. Porém, o autor da proposta interpôs recurso ao plenário após conseguir três assinaturas dos deputados Eduardo Fortes (PSD), Fabion Gomes (PL) e Professora Janad Valcari (PL).


De acordo com o Regimento Interno, após o recurso, o projeto de resolução deve ser pautado na "ordem do dia" e submetido ao plenário na próxima sessão ordinária, prevista para ocorrer nesta quarta-feira (13).


O deputado argumenta que "as constantes ausências de sessões por falta de quórum requerem que medidas como essa sejam aplicadas". Ele também menciona que já havia proposto e obtido aprovação de um projeto semelhante quando era vereador na Câmara Municipal de Palmas.


A postura legalista do deputado Geo tem gerado polêmicas. Em votações anteriores, como no caso da bonificação para professores concursados, excluindo os contratados, e em várias relatorias na CCJR, o deputado tem apresentado votos contrários devido à falta de previsão orçamentária para a implementação dos projetos, o que tem gerado atritos.

Considerado pelos colegas como "legalista", o deputado debateu recentemente com o presidente Amélio Cayres (Repu) sobre a falta de apreciação de Medidas Provisórias que estavam trancando a pauta legislativa. O presidente afirmou confiar em sua assessoria legislativa, enquanto Geo retrucou e sugeriu que o caso fosse judicializado.


Devido à sua postura dissonante, o deputado Professor Júnior Geo já foi confrontado por outros parlamentares em reuniões internas. Seus posicionamentos contrários à maioria colocam os demais deputados em uma situação delicada perante a população.

É importante ressaltar que a Assembleia Legislativa estadual não pode se limitar a ser um mero apoiador do Palácio Araguaia, aprovando todas as matérias enviadas pelo Governo do Estado, mesmo quando vão contra os interesses da população ou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Alguns deputados, no entanto, têm se destacado por representar verdadeiramente os votos recebidos.

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