O Projeto de Lei 6.485, liderado pela ex-senadora Kátia Abreu (PDT-TO), ganha destaque no Congresso Nacional como uma iniciativa crucial para simplificar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, que também conta com o apoio do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), visa eliminar a obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas em autoescolas, oferecendo aos candidatos a flexibilidade de receber instrução privada.
Ao destacar a importância da medida, a ex-senadora ressalta que essa mudança trará benefícios socioeconômicos significativos, facilitando o acesso à CNH com custos reduzidos, especialmente para famílias de baixa renda. O projeto estabelece critérios claros para instrutores independentes, garantindo a qualidade do ensino oferecido.
Além disso, a proposta busca redirecionar parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a emissão gratuita de CNHs para grupos sociais específicos, contribuindo para uma maior inclusão e igualdade de oportunidades.
Com o respaldo do senador da relatoria, espera-se que o projeto seja avaliado e aprovado, proporcionando uma significativa modernização no sistema de habilitação no país.