Prefeitura de Palmas abre chamamento público para gestão das UPAs Norte e Sul

Edital prevê atendimento 24 horas, manutenção de especialidades e repasse de mais de R$ 81,8 milhões ao longo de 12 meses

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), publicou nesta segunda-feira, 21, o Edital de Chamamento Público nº 001/2026, destinado à seleção de uma organização da sociedade civil (OSC) para a gestão, operacionalização e execução integral dos serviços de saúde das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte José de Souza Dourado e Sul Gerson Pires de Aguiar.

A organização selecionada deverá garantir o funcionamento ininterrupto das duas unidades, com atendimento 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Entre os serviços previstos estão atendimentos nas áreas de clínica médica, pediatria e ortopedia, incluindo procedimentos de imobilização e gessagem. As UPAs também deverão oferecer exames de laboratório, radiologia, ultrassonografia e eletrocardiograma nas próprias unidades.

Serviços e estrutura

De acordo com o edital, a OSC responsável pela gestão também deverá assegurar o fornecimento contínuo de medicamentos, insumos médico-hospitalares e gases medicinais.

O contrato prevê ainda a disponibilização de transporte sanitário por ambulâncias tipo B, além da manutenção predial e dos equipamentos das unidades, incluindo serviços de engenharia clínica.

A organização também ficará responsável por serviços de tecnologia da informação, limpeza, alimentação e segurança patrimonial.

O modelo estabelecido pela Prefeitura prevê que os repasses financeiros estejam condicionados ao cumprimento de metas quantitativas e qualitativas e indicadores de desempenho. O acompanhamento dos resultados será realizado pela Secretaria Municipal da Saúde.

Valor previsto

O valor global de referência estabelecido no chamamento público é de R$ 81.857.366,16.

O montante corresponde a um valor médio mensal de R$ 6.821.447,18, com a distribuição dos recursos entre as duas UPAs conforme os critérios definidos no edital e no Termo de Referência.

O Termo de Colaboração terá vigência inicial de 12 meses, contados a partir da assinatura. Conforme previsto no edital e na legislação aplicável, o instrumento poderá ser prorrogado sucessivamente até o limite de 60 meses.

Prazos para as organizações interessadas

As organizações da sociedade civil interessadas deverão entregar os envelopes contendo as propostas até 21 de outubro de 2026, das 9h às 18h.

A documentação deverá ser apresentada no Gabinete da Secretaria Municipal da Saúde de Palmas, localizado na Quadra ACSU-SE 130 (1.302 Sul), Conjunto 01, Lote 06, Edifício Ivanildes Magalhães, Avenida Siqueira Campos.

A sessão pública de abertura da primeira etapa, referente às propostas apresentadas pelas organizações, está marcada para 22 de outubro de 2026, às 9h, na sala de reuniões da Secretaria Municipal da Saúde, no mesmo endereço.

Onde consultar o edital

O edital completo e seus anexos estão disponíveis para consulta nos canais oficiais da Prefeitura de Palmas.

Os documentos apresentam as regras do chamamento, critérios de participação, obrigações da organização selecionada, metas, indicadores, valores e demais condições para a celebração do Termo de Colaboração.

Os interessados podem consultar o material completo no site da Prefeitura de Palmas e no Portal do Cidadão/Transparência.