Prefeitura restringe médicos de pedir exames, ignora a classe e ameaça colapsar sistema de saúde com nova medida

Palmas – Uma decisão polêmica da Prefeitura de Palmas está gerando forte reação entre médicos e profissionais da saúde. A medida, que restringe a autonomia dos médicos das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e exige que exames mais complexos sejam solicitados apenas por especialistas, está sendo duramente criticada pelo representante do Conselho Federal de Medicina no Tocantins, Dr. Estevam Rivello Alves. De acordo com o documento da prefeitura OFÍCIO CIRCULAR 9/2025/SUMAC/SEMUS há um elenco de exames no qual médico deve seguir e os que não estão contidos só poderão ser solicitados por médico especialista. Confira:

Documento exames APS.pdf

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Segundo o médico, a nova regra pode ter consequências graves: “Vai sobrecarregar a fila para encaminhamento a especialistas, aumentar a pressão sobre o Hospital Geral de Palmas (HGP) e enfraquecer o diagnóstico precoce, que deveria começar no postinho”, afirma Rivello.

A crítica não é apenas técnica, mas também política. O especialista alerta que a decisão rompe com um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS): o princípio da universalidade. “É uma quebra do pacto federativo. Não se pode fazer isso sem diálogo com quem está na linha de frente do atendimento”, completa.

Médicos da rede pública têm relatado frustração com a falta de diálogo da gestão municipal. A medida, tomada sem consulta prévia às equipes de saúde, é vista como um retrocesso perigoso que pode resultar em diagnósticos tardios, aumento de complicações clínicas e superlotação dos serviços de média e alta complexidade.

Para Dr. Estevam, nenhuma justificativa financeira por parte da prefeitura pode se sobrepor à missão central do médico: diagnosticar e cuidar do paciente com liberdade e responsabilidade. “Existem princípios inegociáveis na medicina. Um deles é a autonomia médica no diagnóstico”, ressalta.

A população, que já enfrenta dificuldades para conseguir atendimento especializado, pode ser a principal prejudicada.