Prefeitura de Palmas cancela publicação sobre pregão de buffet milionário? Há dúvidas sobre transparência

A Prefeitura de Palmas publicou no Diário Oficial um aviso de cancelamento de publicação relacionado ao Pregão Eletrônico nº 025/2025, que previa a contratação de serviços de buffet — incluindo coquetéis, brunch e coffee break — para atender eventos do Gabinete do Prefeito.

A medida chamou atenção porque não se trata de uma anulação formal do pregão ou da ata de registro de preços, mas apenas da retirada da publicação. Essa distinção é relevante: enquanto o cancelamento de um pregão extingue todos os seus efeitos administrativos, o cancelamento da publicação pode significar apenas a correção de um ato no Diário Oficial, sem invalidar atas ou contratos já gerados.

Linha do tempo dos atos

• 16 de setembro de 2025: foi publicado o extrato da Ata de Registro de Preços vinculada ao pregão nº 025/2025, com valor estimado de R$ 1.295.977,75.

• 18 de setembro de 2025: a prefeitura divulgou o aviso de “cancelamento da publicação”, sem detalhar se a decisão atinge apenas a veiculação do ato ou também a validade da licitação.

  
  

Possíveis falhas

O cancelamento apenas da publicação abre margem para questionamentos:

• Se atas e contratos foram firmados, continuam válidos até que haja rescisão formal;

• O aviso não esclarece se houve erro técnico na divulgação ou recuo político diante da repercussão negativa;

• A ausência de informações claras pode configurar falha de transparência e expõe a gestão a questionamentos do Tribunal de Contas e do Ministério Público.

  
  

O que pode ter ocorrido

Especialistas em licitações apontam três hipóteses:

1. Correção formal — a prefeitura teria apenas anulado uma publicação feita de forma equivocada;

2. Cancelamento parcial — suspendeu-se a divulgação, mas não necessariamente o pregão e seus efeitos;

3. Recuo político — diante da repercussão do gasto milionário, a gestão preferiu retirar a publicação para reduzir desgaste, sem ainda formalizar uma anulação completa.

   
   

Impacto político

O episódio desgasta não apenas a imagem da prefeitura, mas também a posição dos vereadores que defenderam publicamente a licitação, alegando tratar-se de “necessidade administrativa”. Com a retirada da publicação, esses parlamentares ficam em situação delicada diante da opinião pública.