Polícia Civil conclui inquérito e indicia dez pessoas por supostas irregularidades na terceirização das UPAs de Palmas

A Polícia Civil do Tocantins concluiu o inquérito da Operação Falsa Emergência, que apurou supostas irregularidades na terceirização das Unidades de Pronto Atendimento de Palmas. A conclusão foi divulgada neste sábado, 20 de junho de 2026. A investigação foi conduzida pela Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (DECOR) e teve início a partir de uma requisição do Ministério Público do Estado do Tocantins. O objetivo era apurar possíveis irregularidades na celebração de uma parceria destinada à gestão de serviços públicos de saúde nas UPAs da capital.

Durante a apuração, a Polícia Civil informou que reuniu elementos por meio de análises documentais, diligências de campo, monitoramentos, oitivas de testemunhas e investigados, além de exames de informações financeiras e patrimoniais. Segundo a investigação, foram encontrados indícios de direcionamento da parceria, supressão de etapas exigidas pela legislação, elaboração de documentos incompatíveis com a cronologia dos fatos, uso de mecanismos para dar aparência de regularidade ao procedimento e possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos.

A Polícia Civil também apontou indícios de atuação coordenada entre agentes públicos e particulares para viabilizar a formalização da parceria. A apuração ainda cita suspeitas de obtenção de vantagens indevidas, ocultação de patrimônio e medidas que teriam dificultado o esclarecimento dos fatos. Ao final do inquérito, dez pessoas foram indiciadas por crimes como peculato-desvio, peculato culposo, corrupção passiva majorada, corrupção ativa majorada, associação criminosa, lavagem de capitais, favorecimento pessoal e falso testemunho, conforme a conduta atribuída individualmente a cada investigado. Ainda de acordo com a Polícia Civil, três pessoas indiciadas permanecem presas preventivamente, sob a justificativa de proteção do andamento regular da persecução criminal, após tentativa de atrapalhar a investigação.

Com a conclusão do procedimento, os autos foram encaminhados ao Poder Judiciário e ao Ministério Público do Tocantins, que deverão analisar o material e decidir quais medidas serão adotadas a partir de agora. Apesar do indiciamento, a conclusão do inquérito não representa condenação. Os investigados ainda têm direito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência durante o andamento do processo.