Palmas intensifica fiscalização em vagas preferenciais durante Semana Nacional do Trânsito

Ação na Avenida JK reforçou o cumprimento das regras de estacionamento e a conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência e dos idosos

A Prefeitura de Palmas intensificou, nesta segunda-feira (21), a fiscalização nas vagas preferenciais do estacionamento público da Avenida JK. A ação foi realizada pelas equipes Operacionais de Trânsito da Secretaria de Mobilidade e Transporte Público (Semobt) e integra a programação da Semana Nacional do Trânsito, além de marcar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

Segundo a Superintendência de Segurança Viária, a fiscalização das vagas reservadas ocorre de forma rotineira na capital, mas foi reforçada nesta data como forma de ampliar a conscientização sobre o respeito aos direitos das pessoas com deficiência.

Durante a operação, foram identificadas algumas infrações de trânsito.

A superintendente de Segurança Viária, Carolina Santos, destacou que as vagas reservadas são destinadas exclusivamente às pessoas que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação e possuem a credencial necessária.

“Em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência intensificamos a fiscalização nos bolsões na Avenida JK para garantir o direito das pessoas com deficiência de terem acesso às vagas reservadas, que é garantido por lei”, afirmou.

Também participou da ação o superintendente de Acessibilidade, Diamisblan Sopran da Silva. Ele ressaltou que a conscientização deve ir além do uso correto das vagas de estacionamento, envolvendo o conhecimento e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência.

Fiscalização em números

Dados da Gerência de Recursos e Processamento de Infrações da Semobt mostram um aumento na emissão de credenciais de estacionamento em Palmas.

Em 2025, foram emitidas 220 credenciais para utilização de vagas preferenciais. Em 2026, até o momento, já foram emitidas 395, número superior ao registrado durante todo o ano passado.

No mesmo período, também foram registradas infrações relacionadas ao uso irregular das vagas reservadas.

Em 2025, foram contabilizadas 92 infrações por estacionamento em vagas destinadas a pessoas com deficiência sem a respectiva credencial. Em 2026, até o momento, foram registradas 88 ocorrências.

Já em relação às vagas destinadas a idosos, foram registradas 133 infrações em 2025. De janeiro até o momento de 2026, a Semobt contabilizou 102 ocorrências por estacionamento irregular nesses espaços.

Como solicitar a credencial

Para solicitar a Credencial de Estacionamento, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência recente e laudo médico contendo a identificação e o CRM do profissional responsável, a descrição da condição e declaração expressa de limitação de mobilidade.

O pedido pode ser realizado presencialmente nas unidades do Resolve Palmas ou de forma on-line, pelo Portal do Cidadão.

Após o protocolo e a análise da documentação, a credencial pode ser retirada presencialmente ou acessada em formato digital.

O documento é pessoal e intransferível e deve ser utilizado conforme as regras estabelecidas para as vagas reservadas.

A Prefeitura reforça que o uso irregular das vagas prejudica diretamente as pessoas que dependem desses espaços para garantir acessibilidade e mobilidade.