MPTO intervém após estudante com autismo frequentar aulas sem apoio especializado em Araguaína

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou que a Superintendência Regional de Educação de Araguaína adote medidas urgentes para garantir o acompanhamento especializado de uma estudante de 21 anos diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiência intelectual.

A atuação do órgão ocorreu após denúncias de que a aluna estaria frequentando aulas no Colégio Estadual Jorge Amado, em Araguaína, sem o suporte especializado considerado necessário para seu desenvolvimento e participação nas atividades escolares.

A recomendação foi expedida pela 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína. No documento, o promotor de Justiça Pedro Jainer estabeleceu prazo de cinco dias para que a Superintendência Regional de Educação cumpra uma série de providências consideradas urgentes.

Entre as medidas determinadas está a reavaliação completa da situação da estudante, levando em consideração não apenas critérios administrativos, mas também as necessidades reais enfrentadas por ela no ambiente escolar. O MPTO também exige que seja disponibilizado imediatamente um profissional de apoio escolar adequado para acompanhar a estudante em suas atividades pedagógicas e rotina diária dentro da unidade de ensino.

Segundo o Ministério Público, a medida busca assegurar o direito à educação inclusiva e ao atendimento especializado garantidos pela legislação brasileira às pessoas com deficiência.

A recomendação prevê ainda que o profissional de apoio permaneça acompanhando a estudante até a conclusão definitiva das apurações conduzidas pelo órgão ministerial.

Além disso, a Superintendência Regional de Educação deverá encaminhar resposta formal ao MPTO informando se irá acatar as medidas recomendadas e apresentar documentação que comprove as providências adotadas.

O caso reacende o debate sobre a efetividade das políticas de inclusão nas escolas públicas e o cumprimento dos direitos assegurados a estudantes com deficiência, especialmente aqueles que dependem de acompanhamento individualizado para garantir o pleno acesso à educação.