Moraes determina prisão de Eduardo Bolsonaro e manda cancelar passaportes do ex-deputado

Ministro do STF declarou definitiva a condenação de quatro anos e dois meses por coação no curso do processo. Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos, e a decisão também determina a suspensão de seus direitos políticos.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 8 de outubro de 2026, o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.

A decisão estabelece o regime inicial semiaberto, determina a expedição de mandado de prisão e ordena o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-parlamentar, que atualmente reside nos Estados Unidos.

Condenação se torna definitiva

Na decisão, Alexandre de Moraes declarou o trânsito em julgado da ação penal, etapa processual que representa o encerramento das possibilidades de recurso no próprio processo.

Com isso, o ministro determinou a adoção das providências necessárias para executar a pena imposta pela Primeira Turma do STF em junho deste ano.

Além do mandado de prisão, Moraes ordenou a inclusão do nome de Eduardo Bolsonaro no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), sistema utilizado pelo Poder Judiciário para registrar ordens judiciais relacionadas à privação de liberdade.

A determinação não significa que o ex-deputado já tenha sido preso. Como permanece em território norte-americano, o cumprimento efetivo da ordem depende das medidas legais cabíveis.

Por que Eduardo Bolsonaro foi condenado?

Eduardo Bolsonaro foi condenado por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 16 de junho de 2026.

Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-parlamentar teria atuado junto a autoridades dos Estados Unidos para incentivar sanções contra integrantes do Judiciário brasileiro e medidas econômicas contra o país. Para a acusação, essas iniciativas buscavam pressionar o Supremo Tribunal Federal e interferir no processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado.

Os ministros da Primeira Turma acolheram a acusação e consideraram configurado o crime de coação no curso do processo.

Passaportes cancelados e direitos políticos suspensos

A decisão também estabelece consequências administrativas e eleitorais para o ex-deputado.

Moraes determinou a confirmação da perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a comunicação à Justiça Eleitoral sobre a condenação definitiva.

Conforme o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, uma condenação criminal transitada em julgado provoca a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem seus efeitos.

Eduardo Bolsonaro também foi condenado ao pagamento de 50 dias-multa, com cada dia fixado no equivalente a dois salários mínimos.

Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos

O ex-deputado está nos Estados Unidos desde março de 2025. Ele afirma ser alvo de perseguição política por parte do Judiciário brasileiro e tem utilizado essa justificativa para explicar sua permanência fora do país.

De acordo com a Gazeta do Povo, Eduardo possui autorização de residência permanente nos Estados Unidos, conhecida como Green Card.

Até a publicação das primeiras informações sobre a decisão, não havia manifestação pública do ex-parlamentar especificamente sobre a nova determinação de Moraes.

A ordem representa uma nova etapa do processo judicial envolvendo Eduardo Bolsonaro, agora com a condenação definitiva e a determinação de execução da pena, embora o ex-parlamentar continue fora do território brasileiro.

Fontes: Gazeta do Povo, UOL, SBT News e Zero Hora. Informações publicadas em 8 de outubro de 2026.