Crise no Transporte Público de Palmas: Contrato Milionário e Frota Reduzida Geram Indignação | Palmas-TO

A gestão do transporte público em Palmas volta a ser alvo de intensa controvérsia, com denúncias de redução de frota, superlotação e um contrato emergencial milionário sob escrutínio de órgãos de controle. O vereador Dr. Vinícius Pires (Republicanos) acendeu o debate na Câmara Municipal, cobrando explicações da Prefeitura sobre a situação que tem penalizado diariamente os usuários da capital.

A Denúncia do Vereador e a Realidade nas Ruas Durante sessão plenária, o Dr. Vinícius Pires trouxe à tona o clamor popular, relatando o crescente número de reclamações sobre coletivos superlotados e a ineficiência do serviço. "Acordei com muitas reclamações em relação ao transporte público. A população palmense, meus pacientes, as pessoas que entram em contato comigo relatam que o transporte se encontra completamente lotado nas estações", afirmou o parlamentar.

A preocupação do vereador é corroborada por uma reportagem do Opinativo Político R1 Palmas e Doutor Multas , que, utilizando imagens aéreas de drone, teria evidenciado a diminuição da frota de ônibus em circulação. "A matéria jornalística realmente constatou que existe, de certa forma, essa redução", destacou Pires, reforçando a percepção de que a oferta de veículos não atende à demanda da cidade.

Diante do cenário, o vereador protocolou um requerimento formal na Câmara, solicitando que a Prefeitura esclareça a alegada redução da frota operada pela empresa Sancetur. Ele também relembrou que o contrato com a Sancetur, no valor de R$ 196 milhões, já é objeto de questionamentos e investigações por parte do Ministério Público.

O Contrato da Sancetur: Emergencial, Milionário e Questionável

O cerne da polêmica reside no contrato emergencial firmado entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Sancetur Santa Cecilia Turismo LTDA, com sede em Paulínia (SP). O acordo, no valor de R$ 196.265.520,00, tem duração de um ano e foi celebrado sem licitação, levantando sérias dúvidas sobre sua legalidade e economicidade .

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) e o Ministério Público Estadual (MPTO) já estão atuando no caso. O TCE/TO concedeu um prazo de 15 dias para a Prefeitura de Palmas e a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP) prestarem esclarecimentos.

O processo se baseia em um Relatório de Análise Preliminar de Acompanhamento que apontou diversas irregularidades.

Entre os principais questionamentos do TCE/TO, destacam-se:

• Ausência de Memória de Cálculo das Quantidades: O Estudo Técnico Preliminar (ETP) do contrato indica a necessidade de 140 ônibus e 10 vans para atender uma quilometragem mensal de 960.000 km, mas não apresenta a memória de cálculo que justifique esses números, nem especifica a frota final com a reserva técnica. Isso contraria o Art. 18, §1º, IV da Lei 14.133/2021, que exige estimativas de quantidades acompanhadas de memória de cálculo e documentos de suporte.

• Formação de Preço de Referência Inadequada: O preço de referência foi estabelecido com base na média de apenas duas propostas (Sancetur e Atlântico), ignorando outras três empresas consultadas que não apresentaram ofertas, sem justificativa para a escolha. Além disso, não foram apresentadas contratações similares da Administração nem notas fiscais eletrônicas de serviços anteriores, conforme exigido pelo Art. 23, §1º, IV da Lei 14.133/2021.

• Contratação da Proposta Mais Cara: O contrato foi assinado com a Sancetur, mesmo a empresa Atlântico tendo ofertado um preço menor. A justificativa apresentada foi a suposta incapacidade da Atlântico de fornecer todos os veículos, o que levanta suspeitas sobre a transparência e a competitividade do processo.

O Ministério Público Estadual, por sua vez, instaurou um procedimento para apurar as denúncias de irregularidades, visando garantir que os direitos dos usuários sejam respeitados e que o serviço seja adequado.

O histórico do transporte público em Palmas é de longa data, com reclamações são persistentes, mesmo após a Prefeitura assumir a gestão em 2022. A volta de uma concessão por meio de parceria público-privada era uma promessa de campanha, mas a forma como o contrato emergencial foi conduzido e a persistência dos problemas no serviço continuam a gerar insatisfação e questionamentos sobre a eficácia da gestão municipal.

A situação do transporte público em Palmas é um espelho de desafios complexos que envolvem gestão, transparência e o bem-estar da população. A denúncia do vereador Dr. Vinícius Pires, aliada às investigações do TCE/TO e do MPTO sobre o contrato da Sancetur, exige respostas claras e ações efetivas por parte da Prefeitura. A população palmense, que depende diariamente de um serviço essencial, merece um transporte público digno, eficiente e, acima de tudo, uma gestão transparente e responsável com os recursos públicos.