Aurora do Tocantins: TCE investiga contratos milionários suspeitos em esquema de transporte

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) está investigando possíveis irregularidades em contratos assinados pela Prefeitura de Aurora do Tocantins com uma empresa do setor de transporte. A apuração teve início após uma denúncia que relatou o uso indevido do CNPJ de um empresário em licitações da prefeitura.

Com base no que foi protocolado na Ouvidoria do TCE, o tribunal abriu o processo por meio do Despacho nº 843/2025. O documento cita como responsáveis diretos o atual prefeito Edson Neiva, a gestora do Fundo Municipal de Educação Luanna Gonçalves, a responsável pelo Fundo de Saúde Rosiele Bastos, o empresário Rodrigo Teixeira Borges — que teve os dados da empresa supostamente utilizados de forma irregular —, além da firma MM de Araújo MADD Transportes, beneficiada pelos contratos.

As contratações questionadas são referentes aos contratos administrativos nº 040/2025 e 041/2025. A denúncia sugere que essas contratações ocorreram com possíveis fraudes documentais e ausência de critérios legais, o que pode configurar, entre outras coisas, falsificação de documentos públicos e desvio de finalidade em processo licitatório.

O TCE deu um prazo de sete dias para que os citados apresentem suas defesas e documentos comprobatórios que justifiquem as contratações realizadas.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos podem responder por improbidade administrativa, falsidade ideológica, fraude em licitação e até associação criminosa. Entre as penalidades possíveis estão multas, perda dos direitos políticos e ressarcimento de valores aos cofres públicos.

A investigação está sendo conduzida pela Quarta Relatoria e pela equipe da Divisão de Diligência do tribunal.