Após denúncia de R$ 1,69 milhão ao TCE, Prefeitura de Aurora do Tocantins registra novas despesas com frota

Contratação realizada em setembro amplia histórico de gastos com veículos municipais; denúncia apresentada em abril questiona despesas com combustíveis e serviços mecânicos, enquanto licitação de quase R$ 2 milhões foi publicada em junho.

A Prefeitura de Aurora do Tocantins registrou, em setembro de 2026, uma nova contratação para manutenção de máquinas da administração municipal.

O procedimento integra o histórico de despesas com a frota e ocorre meses após uma denúncia encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), envolvendo suspeitas de irregularidades em gastos com combustíveis e serviços mecânicos.

Conforme registros do Portal da Transparência, no dia 10 de setembro foi firmado o contrato nº 206/2026, no valor de R$ 3.273, com a empresa Auto Peças e Elétrica Neto Ltda. A contratação teve como objeto a aquisição e instalação de um motor de partida para um trator Mahindra 9500S, pertencente à Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária.

O procedimento foi realizado por dispensa de licitação, modalidade permitida pela legislação brasileira quando atendidos os requisitos legais. Não há elementos que indiquem irregularidade nessa contratação ou ligação direta com as suspeitas anteriormente apresentadas ao Tribunal.

Denúncia questiona despesas superiores a R$ 1,6 milhão

Em 28 de abril de 2026, uma manifestação anônima teria sido registrada na Ouvidoria do TCE-TO, sob o número 269.136.476.073, apontando possíveis irregularidades no abastecimento e na manutenção de veículos vinculados à administração municipal.

Segundo o material atribuído ao Tribunal, a denúncia menciona R$ 1.487.861,23 em despesas com combustíveis e R$ 204.108,20 em valores empenhados para a empresa MM Pneus e Acessórios, localizada no município de Combinado, no sudeste do Tocantins.

Os valores somam R$ 1.691.969,43 e são apresentados na manifestação como despesas que necessitariam de esclarecimentos.

Entre as suspeitas relatadas estão possíveis abastecimentos de veículos particulares com recursos públicos e a realização de serviços mecânicos em automóveis que não integrariam a frota municipal, com emissão de documentos fiscais em nome da Prefeitura.

A manifestação também questiona a identificação dos veículos abastecidos, dos motoristas responsáveis, das quantidades de combustível fornecidas e a comprovação dos serviços executados.

As alegações dependem de apuração pelos órgãos competentes e não constituem comprovação de desvio de recursos públicos.

Licitação de quase R$ 2 milhões foi publicada após denúncia

Outro registro identificado no Portal da Transparência municipal é o Pregão Eletrônico nº 005/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 286/2026, publicado em junho.

O procedimento apresenta valor estimado de R$ 1.972.202,58 e prevê a contratação de empresa especializada no gerenciamento do abastecimento da frota municipal, mediante sistema informatizado e utilização de cartões magnéticos com senha.

Também consta nos registros municipais o Pregão Eletrônico nº 004/2026, Processo nº 097/2026, com objeto semelhante.

A existência dos dois procedimentos não comprova duplicidade de contratação. Para esclarecer a situação, seria necessário verificar se um pregão substituiu o outro, quais foram seus resultados e se houve assinatura de contratos.

O valor estimado da licitação também não representa, necessariamente, quantia efetivamente paga pela administração municipal.

Documentação pode esclarecer questionamentos

As suspeitas apresentadas ao TCE envolvem principalmente a necessidade de comprovação da utilização dos recursos públicos destinados ao abastecimento e à manutenção da frota.

Entre os documentos relevantes para esclarecer os fatos estão relatórios de abastecimento, identificação dos veículos atendidos, notas fiscais, ordens de serviço, comprovantes de pagamento e registros de manutenção.

A análise desses documentos poderá demonstrar se os serviços foram efetivamente prestados e se os gastos atenderam às necessidades da administração municipal.

TCE aponta novas irregularidades no transporte escolar de Aurora

Além dos questionamentos envolvendo combustíveis e manutenção da frota municipal, uma análise técnica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), assinada em 5 de outubro de 2026, apontou indícios de irregularidades na segurança do transporte escolar de Aurora do Tocantins.

Conforme o Processo nº 7767/2026, os cinco veículos submetidos à vistoria do Detran-TO em fevereiro foram considerados inaptos, apresentando problemas em equipamentos de segurança, incluindo pneus, cintos, lanternas e tacógrafos. Três dos cinco laudos também registraram condutores sem o curso especializado obrigatório, sendo que um deles apresentava CNH vencida na data da inspeção.

O documento ainda menciona um acidente ocorrido em 24 de agosto, na rota “Pé de Serra”, no qual, segundo denúncia recebida pela Ouvidoria, uma criança teria ficado ferida. O Tribunal registrou imagens do ônibus fora da pista, mas não conseguiu identificar com segurança o veículo envolvido.

Diante dos fatos, a equipe técnica do TCE classificou preliminarmente como graves as condutas atribuídas à gestora do Fundo Municipal de Educação, Luanna Gonçalves de Farias Tavares, e ao responsável pelo Controle Interno, Hudson Cardoso Severo, propondo a intimação de ambos para apresentação de esclarecimentos e documentos.

A análise ainda não representa condenação definitiva, mas acrescenta novos questionamentos sobre a segurança e a gestão da frota municipal.

Situação da denúncia ainda depende de esclarecimentos

O material divulgado sobre a manifestação menciona uma proposta de instauração de Procedimento Apuratório Preliminar (PAP). Entretanto, até o momento, não foi possível confirmar, por meio de decisão oficial, se houve abertura formal da apuração, arquivamento ou aplicação de penalidades relacionadas especificamente à denúncia.

Embora a contratação de setembro e a licitação de junho sejam posteriores à manifestação encaminhada ao TCE, não há elementos que comprovem relação direta desses procedimentos com as irregularidades apontadas.

O Opinativo Político mantém o espaço aberto para pronunciamento da Prefeitura de Aurora do Tocantins sobre os fatos apresentados, os questionamentos relacionados às despesas com combustíveis e manutenção de veículos e as providências eventualmente adotadas para esclarecer a denúncia.

A reportagem poderá ser atualizada mediante a apresentação de esclarecimentos oficiais ou novos documentos relacionados ao caso.