O Ministério Público do Tocantins (MPTO) tomou ação após receber denúncia anônima sobre práticas suspeitas de nepotismo na administração da Câmara Municipal de Palmeirante. As alegações envolvem a nomeação, por parte do presidente da Câmara, de sua esposa para o cargo de chefe do setor financeiro e sua sobrinha como mensageira, ambas sem evidências de qualificação adequada.
Segundo o MPTO, a esposa do vereador não apresenta a devida qualificação para ocupar o cargo em comissão, enquanto a sobrinha não possui experiência ou formação específica para desempenhar suas funções. Diante disso, a 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins emitiu uma recomendação urgente, datada de 8 de janeiro, instando o presidente da Câmara a corrigir a situação.
A recomendação estipula um prazo de 10 dias corridos para que o presidente exone as duas servidoras e exiba, nas dependências da Casa de Leis, cópias do documento e da confirmação do cumprimento das medidas. Além disso, o presidente deve orientar todos os vereadores e servidores de cargos de gestão sobre a proibição do nepotismo.
Outra exigência da recomendação é a criação de um formulário específico para que os nomeados ou contratados informem sobre qualquer parentesco com a autoridade nomeante. Esse documento também deve atestar a qualificação técnica para o cargo em questão. O MPTO reforça a necessidade de evitar nomeações de parentes até o terceiro grau, a menos que haja comprovação inequívoca de qualificação técnica ou ocupação de cargos efetivos por meio de concursos públicos.