Prefeitura de Xambioá acumula milhões em débitos e gestão vira alvo do MPTO

Foto ilustrativa: Prefeito Mayck Câmara

A Prefeitura de Xambioá, no norte do Tocantins, entrou na mira do Ministério Público do Tocantins (MPTO) após denúncias envolvendo supostos descontos feitos nos salários de servidores sem o devido repasse ao INSS e a instituições financeiras. A investigação atinge diretamente o prefeito Mayck Câmara e o secretário municipal de Recursos Humanos, Raimundo Eliandro Vaz.

O caso começou a ser apurado após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público em outubro de 2025. Segundo a investigação, valores referentes a contribuições previdenciárias e empréstimos consignados teriam sido descontados da folha salarial dos servidores municipais, mas não repassados aos órgãos responsáveis.

De acordo com dados da Receita Federal utilizados pelo MPTO, apenas entre abril e julho de 2025 o município acumulou mais de R$ 2,4 milhões em débitos. Parte das dívidas foi incluída em parcelamentos, enquanto outros valores já aparecem inscritos na dívida ativa da União.

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) também identificou inconsistências nos registros contábeis da prefeitura. Um alerta emitido pelo órgão apontou divergências entre os valores descontados dos servidores e os números apresentados oficialmente pela gestão municipal.

A suspeita investigada pelo Ministério Público pode configurar apropriação indébita previdenciária, crime previsto no artigo 168-A do Código Penal, quando o empregador desconta contribuições dos trabalhadores e deixa de repassá-las ao sistema previdenciário.

Além dessa apuração, a gestão de Xambioá já vinha sendo alvo de outras investigações nos últimos meses. O MPTO também apura contratos milionários sem licitação para serviços contábeis e advocatícios, além de suspeitas de transformação irregular de servidores contratados em efetivos sem concurso público.

A crise financeira no município ganhou força em 2025, quando a prefeitura anunciou exoneração de cargos comissionados e redução de secretarias alegando dificuldades financeiras e necessidade de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Agora, o Ministério Público quer esclarecer para onde foram os valores descontados dos servidores e se houve irregularidade na condução das contas públicas da prefeitura de Xambioá.