Servidores pressionam e Assembleia deve destravar votação de indenizações no Tocantins

Após dias de pressão, mobilização e reuniões nos bastidores, a crise envolvendo as indenizações de servidores estaduais do Tocantins pode começar a caminhar para uma solução na Assembleia Legislativa (Aleto). A expectativa é que a matéria volte ao centro das discussões já na próxima terça-feira, 19.

O impasse gira em torno das Medidas Provisórias relacionadas ao pagamento de indenizações e benefícios para categorias do funcionalismo estadual, incluindo servidores do Detran, Naturatins, Ruraltins, Procon, UNITINS e PronTO. Segundo entidades sindicais, cerca de 832 servidores vêm sendo diretamente afetados pela paralisação das medidas.

Na última mobilização realizada na Aleto, mais de 150 servidores participaram de atos cobrando uma solução jurídica e política para o caso. Após a manifestação, representantes das categorias se reuniram com o presidente da Assembleia, deputado estadual Amélio Cayres, além de membros da Procuradoria da Casa.

O embate ganhou força após o Governo do Tocantins vetar integralmente uma proposta aprovada pelos deputados e reenviar uma nova Medida Provisória. A Assembleia, porém, devolveu o texto alegando impedimentos constitucionais e ausência de estudos de impacto financeiro exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Nos bastidores, o caso também ampliou a tensão política entre o Palácio Araguaia e a Aleto. Deputados passaram a endurecer a tramitação de matérias do Executivo, em um cenário marcado por rearranjos políticos e distanciamento entre parte da Assembleia e o governo estadual.

As entidades que representam os servidores afirmam que o objetivo principal agora é garantir segurança jurídica e evitar que os trabalhadores sejam prejudicados pela disputa institucional entre os poderes.