Na manhã desta terça - feira 10/10/2023, os aprovados do concurso da Polícia Militar do Tocantins aguardam desde a primeira hora do dia serem recebidos pelo governador do estado do Tocantins Wanderlei Barbosa [Republicanos], de acordo com Luís Carlos representante dos aprovados, disse que estão presentes para cobrar do governador do estado um promessa de campanha e pós eleição de convocar os excedentes, tendo em vista ser mais econômico para o estado chamar o pessoal do que realizar um novo certame.
O que diz a assembleia legislativa:
Em , 27 de setembro deste ano o deputado estadual Professor Júnior Geo (Podemos) reiterou em uma sessão ordinária , a importância de convocar os candidatos excedentes do concurso da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) para atender às necessidades e preencher o déficit de servidores na área de Segurança Pública do estado.
Durante seu pronunciamento, o deputado mencionou o parecer emitido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e enviado à Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), que indicou não haver objeções ao chamamento dos candidatos excedentes. Geo afirmou: "O parecer foi entregue conforme nossa solicitação, e agora estamos pressionando o Poder Executivo a encaminhá-lo à Assembleia Legislativa."
O deputado também enfatizou que o Executivo se comprometeu anteriormente a convocar mais 500 candidatos aprovados. "O Estado reconheceu a necessidade e prometeu anteriormente realizar essa convocação. Estou ciente da preocupação do Estado em resolver esse problema. Temos a solução em mãos; precisamos avançar e resolver essa situação", declarou.
Em resposta à cobrança do deputado Professor Júnior Geo, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), Amélio Cayres (Republicanos), relatou ter participado de uma reunião com o Procurador Geral, Klédson de Moura Lima, na semana anterior. Segundo Cayres, durante a reunião, foi informado que seria impossível convocar os excedentes devido ao término do período de validade de dois anos do concurso. O presidente ressaltou seu compromisso em buscar uma resposta definitiva do Estado para esclarecer a discrepância nas informações fornecidas pela PGE.
Crise na segurança Pública do Tocantins
Em15 de maio do corrente ano o Ministério Público do Estado do Tocantins, através do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), emitiu uma recomendação administrativa nesta , com o objetivo de instar o Estado do Tocantins a tomar medidas para abordar a escassez de policiais militares, que atualmente se situa em 5.575 efetivos abaixo do necessário, visando uma prestação de serviços mais eficaz à população.
Entre as ações recomendadas, o Gaesp propõe que, dentro de um período de 45 dias, seja realizada a convocação e nomeação de mais 128 candidatos aprovados no concurso público para preenchimento de vagas no Quadro de Praças Policiais Militares. Além disso, a recomendação inclui a publicação, no prazo de três meses, de um novo edital de concurso com um mínimo de 1.575 vagas disponíveis.
O órgão ministerial também sugere a reativação de todos os destacamentos da Polícia Militar que se encontram inativos, bem como a realização de todos os ajustes necessários para assegurar a eficácia das operações de patrulhamento ostensivo em todo o Estado do Tocantins.
A recomendação tem como base informações obtidas a partir de um procedimento administrativo, o qual identificou que, nos últimos cinco anos, ocorreram 964 baixas no efetivo da PM e o fechamento de 80 destacamentos, dos quais 70 foram reativados, mas ainda enfrentam carência de efetivo.
O déficit estende-se a polícia civil:
O Ministério Público do Tocantins (MPTO), através do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), iniciou um Procedimento Administrativo (PA) nesta terça-feira, 3 de outubro de 2023, para investigar a carência de policiais civis no estado. O objetivo é analisar a necessidade de realizar um concurso público para preencher vagas nos cargos de delegado, agente, escrivão e perito.
O PA menciona que a entrada de 958 novos policiais militares no efetivo da Polícia Militar gerou um aumento significativo no número de casos encaminhados às unidades da Polícia Civil, que atualmente não dispõem de pessoal suficiente para atender à demanda. O documento também faz referência a informações de sindicatos, indicando que há atualmente um déficit de aproximadamente 1.250 servidores e 270 delegados na Polícia Civil do Tocantins.
O MPTO estabeleceu um prazo de 15 dias para que a Delegacia-Geral de Polícia Civil forneça informações atualizadas sobre diversos aspectos, incluindo o número de vagas disponíveis para servidores efetivos, o total de baixas registradas nos últimos cinco anos, a quantidade de vagas oferecidas no último concurso, o número necessário de efetivos para regularizar o atendimento à população, o déficit atual de pessoal (com detalhes de todos os cargos), a lista de delegacias sem delegados titulares e a disponibilidade financeira para novas contratações em 2023.
O procedimento também observa que o último concurso para a Polícia Civil do Tocantins ocorreu em 2014, com 397 vagas para preenchimento imediato e outras 118 para cadastro reserva, que na época, segundo o Ministério Público, não eram suficientes para suprir completamente a carência da instituição.
Além disso, o MPTO menciona que a Portaria da Secretaria de Segurança Pública nº 308, de 2021, estabeleceu a Comissão para Concurso da Polícia Civil, mas até o momento, não houve definição concreta sobre a realização do concurso.