R$ 56 milhões travados | Governo alerta sobre impacto financeiro a 7 mil servidores

O projeto que autoriza o acesso a R$ 56 milhões do Fundo Amazônia já cumpriu as etapas iniciais dentro do governo do Tocantins e avançou na Assembleia Legislativa (Aleto), mas segue travado nas comissões finais da Casa, onde depende exclusivamente dos deputados para avançar.

O impasse, que já se arrasta há semanas, ganhou novos contornos com declarações divergentes entre parlamentares e um alerta do governo sobre risco fiscal e possíveis reflexos sobre servidores públicos.

Projeto avançou, mas parou na Assembleia

A proposta foi enviada pelo Executivo, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e chegou à fase final de tramitação dentro da Aleto.

A partir desse ponto, o avanço depende das comissões responsáveis por analisar o mérito e liberar o texto para votação em plenário.

É exatamente nessa etapa que o projeto está parado.

Deputados apresentam justificativas diferentes

O deputado Olyntho Neto afirmou que é favorável à proposta, mas defendeu que não há necessidade de votação sob pressão e que o tema precisa de análise mais aprofundada.

Apesar da posição favorável, o projeto ainda não avançou na comissão presidida por ele.

Já o deputado Jorge Frederico alegou que o projeto não chegou formalmente à comissão sob sua responsabilidade, o que, segundo ele, impede qualquer análise regimental.

O parlamentar também citou a falta de quórum em sessões como um dos fatores que dificultam o andamento dos trabalhos na Assembleia.

Na prática, as justificativas são diferentes, mas o resultado é o mesmo: o projeto segue sem avanço.

Governo pressiona e alerta para risco de perda do recurso

Diante do travamento, o governo do Tocantins passou a cobrar publicamente a aprovação do projeto.

O governador Wanderlei Barbosa tem alertado que o Estado pode perder os R$ 56 milhões caso o contrato com o BNDES não seja formalizado dentro do prazo.

Segundo o Executivo, o recurso é não reembolsável e já possui destinação definida para ações ambientais, regularização fundiária e apoio ao setor produtivo.

O governo já solicitou prorrogação de prazo, o que indica que o risco de perda deixou de ser hipótese e passou a ser concreto.

Servidores entram no centro do embate

Levantamento apresentado pelo governo do Tocantins aponta que mais de 7 mil servidores podem ser afetados caso o impasse não seja resolvido. No caso do Profe, 6.717 profissionais estão em situação de risco, sendo que cerca de 5 mil podem ter redução nas gratificações e aproximadamente 1,6 mil podem perder o benefício.

Já em relação às indenizações, cerca de 832 servidores de órgãos como Naturatins, Unitins, Procon, Ruraltins e Detran também podem sofrer cortes.

A Procuradoria-Geral do Estado alertou para o risco jurídico das alterações feitas na Assembleia.

“Tudo foi feito para evitar o risco de questionamentos judiciais e a eventual suspensão dos benefícios”, afirmou o procurador-geral Jacques Ponce

Na avaliação do governo, isso pode gerar:

• insegurança jurídica

• pressão sobre as contas públicas

• e dificuldades futuras na gestão de pagamentos e obrigações com servidores

  
  

Embora não faça parte do mesmo projeto dos R$ 56 milhões, o tema passou a ser usado pelo governo como argumento para reforçar o alerta sobre os efeitos do atual cenário na Assembleia.

Responsabilidade agora é da Assembleia

Com o projeto já enviado, analisado nas etapas iniciais e pronto para avançar, a responsabilidade pela tramitação está, neste momento, concentrada na própria Assembleia.

São as comissões da Casa que precisam deliberar para que o texto siga ao plenário.

Sem isso, o Tocantins não consegue formalizar o contrato com o BNDES e acessar os recursos.

Impasse político mantém projeto parado

O cenário atual reúne:

• um deputado que diz ser favorável, mas não acelera a tramitação

• outro que afirma não poder analisar por questões regimentais

• um governo que pressiona por urgência e alerta para prejuízos

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Enquanto não há convergência, o projeto segue parado.

O que está em jogo

O impasse envolve mais do que a liberação de um recurso.

Hoje, estão em disputa:

• o acesso a R$ 56 milhões em recursos não reembolsáveis

• a condução política dentro da Assembleia

• e o debate sobre impacto fiscal e decisões envolvendo servidores públicos

  
  

Sem avanço nas comissões, o cenário permanece indefinido, com risco concreto de perda do recurso e agravamento do conflito entre Executivo e Legislativo no Tocantins.