MP investiga contratos de R$ 1,4 milhão em Ananás envolvendo serviços de locação e assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou, por meio de portaria, um inquérito civil para investigar contratos que somam cerca de R$ 1,4 milhão firmados pela Prefeitura de Ananás, no Bico do Papagaio.

A apuração tem como foco contratações de uma empresa que atua na prestação de serviços de assessoria administrativa e locação de veículos, incluindo maquinário pesado.

Segundo o MP, há indícios de irregularidades que podem configurar atos de improbidade administrativa, como possível favorecimento, falhas em processos de contratação e ausência de comprovação adequada dos serviços prestados.

Um dos principais pontos levantados é a capacidade operacional da empresa contratada. De acordo com as informações iniciais, o endereço registrado como sede funcionaria em um imóvel residencial, o que levanta dúvidas sobre a estrutura necessária para executar serviços como locação de máquinas e suporte técnico à administração pública.

Outro aspecto que entrou no radar do Ministério Público envolve a sócia-administradora da empresa, que, segundo a investigação, pode atuar em atividades ligadas à própria prefeitura durante o horário comercial, o que pode indicar possível conflito de interesses.

A portaria também aponta indícios de falhas administrativas, incluindo ausência de documentos obrigatórios, inconsistências nos processos e possível fracionamento de despesas prática que pode ser utilizada para evitar licitações.

Como parte das diligências, o MP determinou:

• vistoria no endereço da empresa;

• apresentação de contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento por parte da prefeitura;

• comprovação da capacidade técnica da empresa;

• envio do histórico cadastral pela Junta Comercial do Tocantins.

A Prefeitura de Ananás foi notificada a prestar esclarecimentos dentro do prazo estabelecido pelo Ministério Público.

O caso segue em investigação e poderá resultar em responsabilizações administrativas e judiciais caso as irregularidades sejam confirmadas.