Prefeitura de Palmas oferece aluguel social de R$ 840 para famílias em vulnerabilidade; veja quem pode solicitar

Benefício temporário pode ser concedido por até seis meses em casos de emergência, violência doméstica, perda da moradia e outras situações de risco social

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A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), disponibiliza o benefício do aluguel social para famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social que necessitam de apoio temporário para garantir uma moradia digna. O auxílio é destinado a quem enfrenta situações emergenciais que comprometem a segurança, a proteção social e o direito à habitação.

O benefício está previsto na Lei Municipal nº 2.432, de 20 de dezembro de 2018, e foi regulamentado pelo Decreto nº 2.853, de 28 de janeiro de 2026. Atualmente, o valor mensal do aluguel social é de R$ 840,42, pago inicialmente por até três meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período, mediante avaliação técnica da equipe da assistência social.

Quem tem direito

Podem solicitar o benefício pessoas e famílias que se enquadram em situações específicas de vulnerabilidade, como:

• Famílias que perderam a moradia em decorrência de enchentes, incêndios ou outros desastres;

• Moradores de áreas consideradas de risco;

• Mulheres em situação de violência doméstica ou familiar;

• Pessoas e famílias em situação de refúgio;

• Famílias com crianças, adolescentes ou idosos em situação de rua;

• Pessoas que deixaram unidades de acolhimento institucional e ainda necessitam de apoio para reconstruir a vida.

  
  

Segundo a Sedes, cada pedido passa por análise técnica, que verifica a situação socioeconômica da família e a necessidade do benefício.

Documentação exigida

Para solicitar o aluguel social, o interessado deve apresentar:

• Documento oficial com foto e CPF (ou boletim de ocorrência em caso de perda ou furto);

• Cadastro Único (CadÚnico) atualizado;

• Comprovante de residência em Palmas há, pelo menos, 12 meses, exceto para pessoas em situação de refúgio;

• Conta bancária em nome do requerente;

• Comprovação de renda familiar per capita de até 25% do salário mínimo, observadas as exceções previstas na legislação.

  
  

Onde fazer a solicitação

Os pedidos devem ser realizados presencialmente nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) da Capital.

Após o atendimento inicial, a equipe técnica realiza avaliação social para verificar se a família atende aos critérios estabelecidos pela legislação municipal.

Apoio para situações emergenciais

O aluguel social é classificado como um benefício eventual da assistência social e tem como objetivo garantir proteção imediata às famílias que enfrentam situações extremas, evitando que fiquem sem moradia ou expostas a riscos ainda maiores.

Além da perda da residência por desastres, o benefício também pode ser concedido em casos de abandono, rompimento de vínculos familiares, impossibilidade de garantir abrigo aos filhos, violência física ou psicológica, ameaça à vida, calamidades públicas e outras situações que coloquem em risco a sobrevivência e a dignidade da família.

Com a iniciativa, a Prefeitura de Palmas busca oferecer uma resposta rápida às famílias que passam por momentos de crise, garantindo condições mínimas de moradia enquanto a situação é acompanhada pelos serviços da assistência social.