MP aciona Prefeitura de Araguaçu após crianças participarem de apresentação com conotação sexual durante evento

Foto: Divulgação/ Sindicato Rural de Araguaçu

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Araguaçu, o Sindicato Rural do município e a empresa responsável pelo show realizado durante a Expo Araguaçu 2026. A medida foi tomada após a divulgação de vídeos que mostram crianças e adolescentes participando de uma apresentação com conteúdo considerado inadequado para menores de idade.

Segundo o MP, as imagens registram crianças no palco durante um show do DJ Wam Baster, realizado na madrugada de 4 de julho, executando coreografias ao som de músicas com conteúdo sexualmente explícito. Para a Promotoria de Justiça, a situação caracteriza exposição incompatível com a proteção integral garantida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Além da ação contra os organizadores, o Ministério Público também pediu à Justiça que determine a retirada dos vídeos publicados nas redes sociais. De acordo com o órgão, a permanência das gravações na internet amplia a exposição das crianças e adolescentes envolvidos. A empresa Meta, responsável pelas plataformas onde parte do conteúdo foi divulgado, também foi incluída no processo.

O que pede o Ministério Público

Na ação, o MPTO solicita que os responsáveis sejam obrigados a remover imediatamente os vídeos das redes sociais, além da adoção de medidas para impedir que situações semelhantes ocorram em futuras edições do evento.

O órgão também defende que promotores de eventos públicos observem rigorosamente as normas de proteção à infância e à adolescência, especialmente quando houver participação de menores em apresentações artísticas.

Caso será analisado pela Justiça

A ação será apreciada pelo Poder Judiciário, que decidirá sobre os pedidos apresentados pelo Ministério Público. Até o momento, a Prefeitura de Araguaçu e os demais citados ainda poderão apresentar defesa no processo, conforme prevê a legislação.

O caso ganhou repercussão nas redes sociais após a circulação das imagens, reacendendo o debate sobre os limites da participação de crianças e adolescentes em eventos públicos e a responsabilidade dos organizadores na proteção dos direitos previstos pelo ECA.