Moisemar Marinho garante aprovação de lei que libera bronzeamento artificial no Tocantins, contrariando recomendações da Anvisa

Deputado conseguiu regulamentar o uso das câmaras de bronzeamento no Tocantins, proibidas no país desde 2009, e provoca debate entre saúde pública e liberdade econômica.

Palmas — O deputado estadual Moisemar Marinho (PSB) conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 980/24, que regulamenta o uso de câmaras de bronzeamento artificial no Tocantins. A proposta, aprovada em 1º de julho de 2025, estabelece regras para o funcionamento dos estabelecimentos e marca uma ruptura com a orientação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe esse tipo de serviço desde 2009. De autoria de Moisemar, o texto prevê inspeções técnicas periódicas, capacitação obrigatória dos operadores e avaliação dos equipamentos por engenheiro elétrico registrado no CREA-TO. A lei ainda proíbe o uso por menores de 18 anos, salvo com autorização médica e dos responsáveis.

O parlamentar justificou a iniciativa afirmando que o Tocantins precisava “garantir segurança e formalização a quem já atua no ramo”. Segundo ele, há pesquisas internacionais que “respaldam o uso seguro das máquinas” e que a regulamentação pode “gerar empregos e arrecadação tributária”.

“Houve uma discussão diferenciada sobre esse projeto, porque existe uma resolução da Anvisa não recomendando o uso da máquina de bronzeamento artificial, mas já existem artigos científicos que respaldam o uso delas em outros países, sem riscos aos usuários”, disse Moisemar durante a votação.

A fala do deputado, contudo, contraria o posicionamento de órgãos de saúde nacionais e internacionais. A Anvisa mantém em vigor a Resolução nº 56/2009, que proíbe o uso estético de câmaras de bronzeamento artificial no Brasil, e a Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a radiação ultravioleta artificial como cancerígena para humanos.

Especialistas alertam que, mesmo sob regulamentação estadual, o procedimento continua oferecendo riscos de câncer de pele, queimaduras e envelhecimento precoce. Para a classe médica, a nova lei abre um precedente perigoso, criando uma contradição entre normas estaduais e federais de saúde. Por outro lado, a aprovação foi comemorada por empresárias do ramo, que acompanharam a tramitação na Assembleia.

Uma delas, Josiane Medrado, atua há mais de sete anos com bronzeamento em Palmas e faz parte de um grupo com mais de 200 profissionais no Estado. “A gente luta há anos por reconhecimento. Essa lei é um avanço para quem trabalha com seriedade e quer exercer a profissão dentro das normas”, afirmou. Análise: A aprovação do projeto de Moisemar Marinho reforça o estilo político do deputado: disputar espaço em pautas polêmicas, combinando discurso de liberdade econômica com enfrentamento a restrições federais.

O movimento lhe rendeu apoio de parte do setor estético, mas também críticas de profissionais da saúde e juristas, que veem conflito com normas sanitárias da União. Na prática, o Tocantins passa a ser o primeiro estado a reconhecer legalmente uma atividade proibida em nível nacional, graças à articulação política de Moisemar. Uma vitória legislativa que expõe um dilema: valerá mais a formalização de um mercado ou a segurança da população?