Empresa contratada para manutenção do HGP se isenta de responsabilidade e culpa gestão da Saúde

Contratada por R$ 55,8 milhões para executar manutenção predial e jardinagem no Hospital Geral de Palmas (HGP), a Construtora Porto S.A. respondeu ao Opinativo Político minimizando os graves problemas identificados pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e transferindo a responsabilidade para a Secretaria Estadual de Saúde (SESAU).

A reportagem questionou a empresa sobre pontos específicos, como:

• Se o contrato ainda está vigente e quanto já foi pago até agora;

• Se a construtora mantém equipe técnica atuando no HGP;

• Qual a explicação para as condições relatadas pelo Ministério Público;

• E se a empresa pretende se manifestar judicialmente diante da ação civil pública anunciada.

  
  

Os questionamentos foram motivados por vistorias feitas pelo MPTO, que revelaram um cenário de abandono e precariedade: camas e equipamentos danificados, fezes de pombos, lixo acumulado, grama seca, baratas, teias de aranha e relatos de que familiares dos pacientes estariam realizando a limpeza das alas por falta de profissionais.

Na resposta, a Porto confirmou que o contrato com a SESAU está ativo e que há equipe técnica permanente no hospital, mas alegou que os serviços só são executados mediante autorização da Secretaria, inclusive para reparos básicos como vazamentos e controle de vetores.

Sobre os problemas denunciados, a empresa afirmou que muitos deles não são de sua responsabilidade contratual, como a manutenção de equipamentos hospitalares, a limpeza interna, a remoção de fezes de pombos e a higienização das alas. Também afirmou que a irrigação e a roçada do gramado são feitas diariamente em dois turnos.

Disse ainda que 100% das ordens de serviço foram atendidas, que não há nenhuma pendência oficial, mas que vem recebendo pagamentos incompletos e sem reajuste há anos.

Quanto à ação judicial anunciada pelo Ministério Público, a construtora declarou que ainda não foi notificada, mas que apresentará sua defesa assim que citada formalmente.

A Secretaria de Saúde do Tocantins também foi procurada, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.

Enquanto isso, a realidade enfrentada por pacientes e servidores do maior hospital público do Estado expõe a fragilidade na fiscalização de contratos milionários. A falta de transparência e a confusão sobre de quem é a responsabilidade direta agravam um cenário de descaso generalizado com a saúde pública.

NOTA DA EMPRESA NA ÍNTEGRA

Prezado Sr. Wasthen Samai Quixabeira Menezes,

Agradeço o seu contato e a oportunidade de esclarecer os fatos, reconhecendo a importância do jornalismo responsável para a transparência pública.

A Construtora PORTO confirma a vigência de seu contrato com a SESSAU para manutenção predial no Hospital Geral de Palmas, onde mantém equipe técnica permanente e cumpre integralmente as obrigações contratuais, conforme demonstram os registros oficiais.

Para uma análise precisa da situação, é fundamental esclarecer que os problemas apontados pelo Ministério Público envolvem responsabilidades de diferentes contratos e órgãos. Nossa atuação limita-se estritamente ao escopo da manutenção da infraestrutura predial.

Os apontamentos mencionados em sua apuração, embora relevantes para o estado geral do hospital, mesclam atribuições que são da empresa inseridos no objeto contratado pela SESSAU com outras que estão, por força de contrato, fora da alçada das obrigações que a empresa assumiu e possui com a SESSAU.

Cumpre esclarecer que a empresa realiza a manutenção de equipamentos NÃO MÉDICOS HOSPITALARES, razão pela qual as camas elétricas e demais aparelhos danificados não fazem parte do escopo contratual, bem como os indispensáveis serviços de limpeza e higienização das alas, não fazem parte do objeto contratual.

Os serviços de reparos de vazamentos e controle de vetores são realizados sob demanda e mediante autorização da Secretaria de Saúde, que precisa liberar a frente de trabalho.

A remoção de lixo e sujeira produzida por fezes de pombo não estão no escopo do contrato.

O serviço de jardinagem que faz parte da rotina dos serviços executados pela empresa compreende a capina, roçada e irrigação diária, em dois períodos, do gramado do HGP para evitar proliferação de vetores, conforme ordem de serviço e relatório fotográfico em anexo.

Ao ensejo é importante esclarecer que a empresa executa menos do que é necessário porque depende de autorização para executar o serviço. A necessidade é visível e além dessa fácil constatação esta empresa tem relatórios entregues periodicamente indicando patologias que precisam ser corrigidas.

Os fatos observados podem ter causa em problemas de gestão na administração pública e falta de recursos. não são causados pela empresa e não são de responsabilidade da empresa.

Quanto aos vazamentos citados, esclarecemos que todos os serviços demandados da empresa foram e são executados mediante Ordens de Serviço da fiscalização.

Não existe, na presente data, nenhuma demanda oficial pendente de atendimento por nossa equipe. A empresa cumpriu 100% das solicitações que lhe foi formalmente direcionada.

Em relação ao questionamento referente aos valores faturados pela empresa, cumpre esclarecer que os valores recebidos pela empresa correspondem rigorosamente aos serviços prestados e aprovados pela fiscalização, em total conformidade com os portais de transparência. Necessário pontuar que a empresa tem suportado pagamentos incompletos, sem reajuste há vários anos.

Sobre a ação judicial mencionada, a empresa infelizmente não foi citada até o momento. Mas aguardará a notificação formal para apresentar à Justiça todos os documentos e informações que atestam a lisura e o zelo na execução de seus serviços, certa de que a verdade dos fatos prevalecerá.

A Construtora PORTO reitera seu compromisso com a excelência e a transparência e confia que estes esclarecimentos contribuam para uma reportagem precisa, que distinga adequadamente as responsabilidades contratuais. Uma narrativa que não observe essas distinções pode gerar conclusões equivocadas sobre a aplicação dos recursos públicos.

Como representante legal da empresa, permaneço à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.