O caso Daniel Silveira vai muito além da ditadura da toga, Alexandre de Morais ignora a constituição, o caso criou até mesmo uma modalidade de flagrante a época “flagrante continuado”, tudo para assim como no caso do ex-presidiário Luíz Inacio Lula da Silva onde as interpretações quanto a prisão em segunda instância mudaram no Supremo Tribunal e caíram como uma luva pra deixar aquele condenado solto e posteriormente elegível, no caso do Deputado Daniel a nova modalidade de flagrante caiu como uma luva para prender um deputado que tem imunidade parlamentar e tem garantias constitucionais.
E talvez você se pergunte:
-O que eu tenho a ver com isso?
A resposta é muito simples, se em um país como o Brasil que tem uma constituição que apenas pode ser mudada por Projeto de Emenda Constitucional, na qual é submetido uma série de requisitos passando pela maioria dos parlamentares do congresso nacional, constantemente esta mesma constituição é mudada por meras interpretações monocráticas de julgadores de reputação duvidosa, causando consequências irreparáveis, sendo ainda que nem mesmo deputados que tem imunidade parlamentar estão imunes a essas decisões, imagine qual seria a consequência se caso os mesmo julgadores se voltem contra você cidadão comum, é notória a grande instabilidade que causa tais decisões sem base legal alguma fundamentadas em meras interpretações vazias.