O governador Wanderlei Barbosa (REP) anunciou, por meio da Medida Provisória nº 03, a criação da Secretaria da Igualdade Racial, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-TO) desta terça-feira (30/01). Em um contexto eleitoral, esse anúncio representa um acréscimo às 29 secretarias já existentes no estado, o Tocantins contará com 30 secretarias, conforme informações disponíveis no site oficial do governo (https://www.to.gov.br/).
De acordo com o site afnoticias.com.br o chefe do Executivo, ressaltando a importância da medida: "O que estamos realizando no Tocantins é um estreitamento com a pauta federal. Uma concepção transversal e sintonizada com a União, mas que também vai ao encontro com a realidade do nosso Estado", destacou.
O propósito da Secretaria será atuar de forma proativa na redução das disparidades socio-raciais, garantindo o acesso igualitário a oportunidades e serviços para todos os cidadãos. "Diante da urgência em promover a igualdade racial e combater a discriminação em todas as suas formas, estou anunciando a criação da Secretaria de Igualdades Raciais do Tocantins”, completou o Governador.
Nomes Cotados para a Nova Pasta
Nos bastidores, dois nomes são amplamente mencionados como possíveis escolhas para liderar a Secretaria da Igualdade Racial. A professora da Universidade Federal do Tocantins (UFT), Solange Nascimento, é reconhecida por seu engajamento na defesa dos Direitos Humanos e da Igualdade Racial. Sua trajetória no meio acadêmico a torna admirada por movimentos sociais e coletivos que lutam pela igualdade racial no estado.
Outro nome em circulação é o da Secretária Executiva dos Povos Tradicionais e Indígenas, Cris Freitas (REP). Com atuação destacada, especialmente junto a comunidades quilombolas do estado, ela também é a 1ª suplente de deputada federal pelo partido Republicanos, o que abre a possibilidade de sua ascensão à Câmara dos Deputados, caso um dos pré-candidatos do partido seja eleito.
Estrutura da Secretaria
A Secretaria da Igualdade Racial contará com uma estrutura robusta, incluindo um Gabinete do Secretário e um Gabinete do Secretário Executivo, além de outras instâncias como Assessoria de Gabinete II, Secretaria-Geral, Assessoria Jurídica e Chefia de Assessoria de Comunicação. A gestão abrangerá áreas como Administração e Execução Financeira, Orçamentária e Contábil, Planejamento e Captação de Recursos, além de três diretorias voltadas para Ações Afirmativas, Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Fomento à Cultura Afro-brasileira.
Atribuições da Secretaria
A nova pasta terá como responsabilidade implementar políticas públicas de promoção da igualdade racial, proteger os direitos de indivíduos, povos e comunidades tradicionais, além de grupos étnicos afetados pela discriminação racial. Suas atribuições incluem acompanhar políticas transversais, executar ações afirmativas, desenvolver estratégias de combate ao racismo e à discriminação racial, estimular a criação de conselhos e espaços de participação social voltados para a igualdade racial, e coordenar a implementação da Política Estadual para Comunidades Remanescentes de Quilombos, entre outras ações.
Com essa iniciativa, o governo do Tocantins busca fortalecer o compromisso com a promoção da igualdade racial e a garantia de direitos para todos os seus cidadãos. O desfecho da escolha do(a) titular para comandar a nova Secretaria da Igualdade Racial promete ser um ponto focal de atenção nos próximos meses, especialmente em meio ao cenário eleitoral.