O Supremo Tribunal Federal (STF), cuja competência é guardar a Constituição Federal, conforme estabelecido no artigo 102 da Carta Magna, está no centro de uma polêmica questão.
De acordo com o site www12.senado.leg.br:
Nesta terça-feira (1º), véspera do julgamento, alguns senadores e deputados organizaram um ato no Senado intitulado “Ato de Enfrentamento às Drogas: O Brasil unido por um país livre das drogas”. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) apontou que o STF estaria “usurpando o papel do Congresso” e afirmou que deputados e senadores já se manifestaram e decidiram sobre o assunto em duas ocasiões recentes: durante as discussões da Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) e ao longo dos debates da Lei 13.840 de 2019, que alterou diversos pontos do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
— Todos estão atônitos com essa insistência do Supremo Tribunal Federal em usurpar algo que nós deliberamos e votamos duas vezes. Esse assunto foi extremamente discutido dentro do Congresso Nacional. Tanto no governo lá atrás como agora no governo anterior. Ambos mantiveram a Lei antidrogas no Brasil. Fizemos avanços em relação ao enfrentamento. A minha preocupação é como é que vai ficar. A pessoa pode andar com droga e aí vai comprar onde? Isso vai fortalecer o tráfico — apontou o senador em entrevista à Agência Senado.
A mesma preocupação foi manifestada pelo senador Magno Malta (PL-ES), que também participou do ato realizado na sala de uma das comissões da Casa.
— O Brasil amanhã pode abrir as portas para legalizar todas as drogas. Essa conversa de que é maconha medicinal é uma desculpa esfarrapada para legalizar o uso recreativo. Vai aumentar o crime — disse Magno Malta.
Fonte: Agência Senado
Recentemente, durante o julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, percebe-se que a Corte tem extrapolado seu poder e interferido diretamente na legislação, o que, caracteriza uma usurpação do poder legislativo sobre o judiciário.
Essa atuação do STF tem levantado debates acalorados no congresso nacional sobre os limites de cada poder instituído pela Constituição. Além dos impactos negativos da liberação do porte de drogas, conforme posicionamento do senador Magno Malta a liberação fortalece o tráfico, uma vez que a venda das substâncias continua proibida. A situação permanece em análise, aguardando uma decisão final da Corte sobre o assunto.
Por fim, a liberação da maconha tem apenas dois interessados o maconheiro e o traficante.