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TRE adia decisão sobre cassação de deputado, mas MP já pediu seu mandato – Justiça lenta ou cálculo político?

Foto do escritor: Wasthen MenezesWasthen Menezes

 Luciano de Oliveira (PSD)
 Luciano de Oliveira (PSD)

TRE-TO adia decisão sobre cassação de deputado investigado por abuso de poder econômico; MP Eleitoral já se manifestou pela perda do mandato


Processo sigiloso se arrasta há quase dois anos, enquanto parlamentares e magistrados participam de reuniões fechadas sobre o caso


O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) adiou mais uma vez a decisão sobre o processo de cassação do deputado estadual Luciano de Oliveira (PSD), acusado de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O Ministério Público Eleitoral já se manifestou pela cassação do mandato do parlamentar, mas o julgamento tem sido marcado por mudanças de decisões, reuniões sigilosas e demora na apreciação do mérito.


A última movimentação do caso ocorreu em 24 de janeiro de 2025, quando o tribunal discutiu apenas questões processuais, sem avançar para a votação final. O processo segue sob segredo de justiça, impedindo que detalhes sobre as investigações sejam amplamente divulgados, mas a imprensa tem o direito de preservar o sigilo de suas fontes ao revelar informações relevantes.


Transferências suspeitas e indícios de caixa dois


A investigação revelou que Luciano de Oliveira teria realizado movimentações financeiras irregulares durante sua campanha. Relatórios apontam que os gastos reais foram cerca de 50% superiores ao que foi declarado à Justiça Eleitoral, com valores significativos transferidos diretamente de sua conta para fornecedores, doadores e lideranças políticas. Entre as transações suspeitas identificadas estão:


R$ 53.000,00 para o doador Mirvan Pereira;


R$ 10.284,00 para um posto de combustíveis;


R$ 4.500,00 para Kallebe Silva de Sousa, fornecedor de som da campanha;


R$ 10.000,00 para Luciano Machado Pereira, responsável por aluguel de veículos.



Os extratos bancários foram apresentados em audiência realizada em junho de 2023 e reforçaram as suspeitas de uma contabilidade paralela e o uso de recursos não declarados na campanha.


Mudanças de decisões e influência nos bastidores


O processo foi marcado por decisões contraditórias dentro do TRE-TO. Em outubro de 2023, a juíza Delícia Feitosa Ferreira Sudbrack revogou a quebra de sigilo bancário da esposa do deputado, Leila Renata Moura Lima, e reduziu o período da investigação financeira de Luciano de Oliveira. A decisão ocorreu dias após uma reunião fechada com o então desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, ex-vice-presidente do TRE-TO, afastado posteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob suspeita de envolvimento em um esquema de venda de sentenças.


Helvécio Maia Neto e seu filho, Thales André Pereira Maia, foram alvos da Operação Máximus, que investiga um esquema criminoso de comercialização de decisões judiciais. Thales chegou a ser preso pela Polícia Federal (PF), aumentando os indícios de influência indevida no caso do deputado.


A nomeação da juíza Delícia Sudbrack para um cargo na Assembleia Legislativa do Tocantins, com salário de R$ 32.228,69, apenas oito dias após sua saída do TRE-TO, levantou ainda mais suspeitas sobre a condução do caso.


Decisão pode ser questionada no TSE


Apesar do parecer do Ministério Público Eleitoral pela cassação do mandato, o tribunal ainda não julgou o mérito do processo. Independentemente da decisão do TRE-TO, os interessados poderão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que pode estender ainda mais o desfecho do caso.


Enquanto isso, Luciano de Oliveira continua no cargo, beneficiado pela lentidão do julgamento e pelas disputas internas na Justiça Eleitoral. O caso segue cercado por sigilo e articulações nos bastidores, enquanto a população aguarda um desfecho definitivo.

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