Imagem: Cleudson de Araújo Correia Perito Oficial Criminal
O Estado do Tocantins se destaca em um importante movimento de inclusão. O servidor público Cleudson de Araújo Correia perito Oficial Criminal, protocolou no dia 24 de abril de 2024 um pedido crucial na Secretaria de Administração do Estado do Tocantins: a ampliação das cotas para pessoas com deficiência nos concursos públicos.
Em 2022, apenas 25% das pessoas com deficiência em idade para trabalhar no Tocantins conseguiram emprego, conforme dados do IBGE. Esta realidade contrasta com o que preconiza a Constituição Federal, que assegura a essas pessoas o direito de concorrer a vagas em igualdade de condições.
A Lei Nº 1.818 de 2007 determina que "até 20% do total das vagas oferecidas em concurso sejam reservadas aos portadores de necessidades especiais". No entanto, os últimos concursos do estado destinaram apenas 5% dessas vagas para esse grupo. Em contrapartida, estados como Distrito Federal e Amazonas já adotam o percentual de 20%.
O pedido de Cleudson visa não só cumprir a legislação vigente, mas também promover uma inclusão mais efetiva e justa no estado. Ele destaca que não existem empecilhos legais, éticos ou morais para essa ampliação. A lei permite à administração escolher o percentual necessário, e é crucial que o Tocantins alinhe seus parâmetros aos estados mais inclusivos.
Cleudson de Araújo Correia enfatiza a importância da participação ativa do estado nesse processo. Ele se coloca à disposição para esclarecimentos e espera que sua solicitação seja atendida, contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva.
Assim, o pedido de ampliação das cotas para pessoas com deficiência nos concursos do Tocantins não é apenas uma necessidade legal, mas um passo significativo em direção a uma inclusão genuína, honrando a luta e os direitos dessas pessoas.