O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso na noite de 16/02/2021 por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Posteriormente por unanimidade, o plenário do STF votou em 17/02/2021 pela manutenção da prisão de Silveira. De acordo os ministros o deputado atentou contra o Supremo e atacou a instituição. O supremo ignorou a imunidade parlamentar tendo em vista que, de acordo com a constituição federal os deputados são isentos de enquadramento penal por suas opiniões, palavras e votos, ou seja, têm imunidade material no exercício da função parlamentar.
O Supremo Tribunal Federal (STF), mais uma vez protagoniza um escândalo nacional, no país da impunidade e dos absurdos, onde vemos discrepâncias diárias, seria cômico se não fosse bizarro, uma deputada federal acusada de matar o marido em livre e pleno exercício da atividades parlamentares, enquanto um deputado que criticou o STF é preso em flagrante, sendo este flagrante extremamente duvidoso, tendo em vista que, de acordo com o ministro autor da canetada, o flagrante se dá por conta do vídeo ainda estar em circulação.
O mais curioso neste caso é que o deputado preso é bolsonarista e foi punido rigorosamente agindo de modo semelhante ao deputado Wadih Damous (PT), que em 2018 pediu o fechamento do STF, entretanto, apesar de estar com o vídeo circulando na internet, nada aconteceu a este, observe bem caro leitor, Wadih agiu contra a instituição, no entanto, passa despercebida, a pergunta que surge é Por quê?
Infelizmente o que transparece aqui no país dos absurdos, é a inexistência do equilíbrio entre os poderes, o que se vê é o executivo e o legislativo abaixo do judiciário, chegamos ao ponto em que, uma decisão monocrática tem o poder de prender um deputado (vulgarmente chamada de canetada), sem um devido processo legal.
Tão logo, o congresso nacional deverá reagir imediatamente, sob pena de abrir um precedente sem volta, qual será o limite para o STF após tomar uma decisão autoritária e antidemocrática sem qualquer punição? Neste sentido o senado deverá tomar providências para investigar a decisão do ministro Alexandre de Morais tendo em vista que, cabe aos senadores esta função, a hora está vencendo de investigar crimes de responsabilidade supostamente cometidos por ministros do STF.
Compartilhe este texto, enquanto ainda temos liberdade de expressão, no caminho que o Brasil está tomando este tipo de opinião poderá ser criminalizada em futuro próximo.