STJ MANDA SOLTAR CARLESSE E SOBRINHO: JUSTIÇA OU IMPUNIDADE?

Sim! Aqui está a versão final com a autoria mencionada

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de revogar a prisão preventiva do ex-governador Mauro Carlesse e de seu sobrinho, Claudinei Quaresmin, ex-secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, reacendeu o debate sobre os limites entre garantismo jurídico e impunidade. O ministro Antônio Saldanha Palheiro determinou a substituição da prisão por medidas cautelares, permitindo que ambos respondam em liberdade, mesmo diante de um robusto conjunto de provas apresentado pelo Ministério Público e pela Polícia Federal.

A decisão surpreendeu parte da opinião pública, já que as investigações apontam para crimes graves envolvendo corrupção, obstrução da Justiça, lavagem de dinheiro e até um suposto flagrante forjado contra um adversário político. Além disso, as provas indicam que Carlesse e Quaresmin já possuíam um plano de fuga para o exterior, com identidade e residência no Uruguai, aluguel de imóvel na Itália e remessas de dinheiro para fora do país.

O Que Diz a Decisão?

O STJ entendeu que os crimes ocorreram entre 2018 e 2021, período em que Carlesse era governador, e que ele não apresenta risco imediato de reiteração delitiva. Assim, sua prisão foi substituída por:

✔ Comparecimento bimestral à Justiça

✔ Proibição de contato com investigados e testemunhas

✔ Proibição de sair da comarca

✔ Entrega do passaporte em até 48 horas

✔ Proibição de exercer cargo público

Na prática, a decisão garante que o ex-governador permaneça livre enquanto o processo segue. O mesmo benefício foi estendido ao seu sobrinho, Quaresmin, que também era investigado pelos mesmos crimes.

A Verdade Real e o Processo Penal: Justiça Seletiva?

O caso expõe um dilema constante no Judiciário: até que ponto as regras do processo penal devem prevalecer sobre a verdade real dos fatos? A defesa de Carlesse alegou que provas foram divulgadas de maneira irregular, incluindo interceptações telefônicas e documentos sobre sua tentativa de fuga. O STJ não anulou as provas, mas considerou que elas não justificavam a manutenção da prisão preventiva.

Por outro lado, no direito penal, prevalece o princípio da verdade real, que busca reconstruir os fatos de forma objetiva, independentemente de questões formais. Para a população, a seletividade na aplicação da lei gera uma sensação de impunidade, pois enquanto cidadãos comuns são presos preventivamente por crimes menos complexos, figuras políticas influentes conseguem responder em liberdade, mesmo diante de indícios robustos.

Esse embate entre garantismo e justiça efetiva levanta uma questão incômoda: se fosse um cidadão comum no lugar de Carlesse, a Justiça tomaria a mesma decisão? A percepção popular é de que o poder econômico e político ainda são determinantes na forma como a lei é aplicada no Brasil.

Justiça ou Impunidade?

A revogação da prisão preventiva de Carlesse e Quaresmin reforça a tensão entre o direito à ampla defesa e o combate à corrupção. As investigações seguem, mas o caso evidencia um problema recorrente: a Justiça brasileira pune rápido os pequenos e protege os grandes com recursos e decisões que nem sempre refletem a gravidade dos crimes.

O Opinativo Político segue acompanhando os desdobramentos dessa novela jurídica. A Justiça foi feita ou essa decisão reforça a impunidade?