STF mantém validade de buscas envolvendo deputado Ricardo Ayres e reforça debate sobre competência da investigação

Na última sexta-feira 30, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não anular as buscas e apreensões realizadas no apartamento funcional do deputado federal Ricardo Ayres no âmbito da Operação Fames-19, investigação que apura supostos desvios de recursos públicos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia da Covid-19.

A decisão ocorre após uma série de questionamentos apresentados pela Câmara dos Deputados sobre a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para autorizar diligências contra um parlamentar federal. A principal tese apresentada foi a de que medidas cautelares envolvendo deputados federais deveriam ser analisadas diretamente pelo STF em razão da prerrogativa de foro.

Entenda o caso

Em setembro de 2025, durante uma fase da Operação Fames-19, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão autorizados pelo STJ, incluindo diligências relacionadas ao deputado Ricardo Ayres. A investigação envolve contratos firmados durante a pandemia para aquisição e distribuição de cestas básicas no Tocantins.

Posteriormente, a Câmara dos Deputados ingressou no STF questionando a legalidade das medidas. Ao analisar o pedido, Flávio Dino concedeu liminar parcial suspendendo temporariamente o andamento das diligências especificamente em relação ao parlamentar até que a Corte definisse qual seria o tribunal competente para conduzir a investigação.

Na ocasião, o ministro determinou que os autos e os materiais apreendidos relacionados ao deputado fossem remetidos ao STF para análise. As investigações envolvendo os demais alvos da operação permaneceram em andamento.

Buscas não foram anuladas

Ao avançar na análise do caso, a Primeira Turma do STF formou entendimento no sentido de que a investigação envolvendo Ricardo Ayres deve tramitar na Suprema Corte, mas sem invalidar automaticamente os atos já realizados. Com isso, as buscas e o material apreendido permanecem válidos para análise judicial.

Na prática, a discussão jurídica deixou de se concentrar na anulação das diligências e passou a focar na definição do órgão competente para conduzir a investigação. O entendimento adotado preserva, ao menos neste momento, as provas obtidas durante as buscas autorizadas anteriormente.

O que diz Ricardo Ayres

O deputado afirma que os fatos investigados se referem ao período em que exercia mandato de deputado estadual e sustenta que não há relação entre as apurações e seu atual mandato na Câmara dos Deputados. O parlamentar também declarou confiar no esclarecimento dos fatos e defendeu cautela para evitar julgamentos antecipados.

Próximos passos

Com o entendimento consolidado, a tendência é que a parte da investigação referente ao deputado federal siga sob análise do STF, enquanto as apurações relacionadas aos demais investigados continuem seu curso próprio.

A Operação Fames-19 continua investigando supostas irregularidades na destinação e execução de recursos públicos utilizados durante o período da pandemia. Até o momento, não há condenação definitiva relacionada aos fatos investigados, e o caso segue em fase de apuração no Poder Judiciário.