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Foto do escritorWasthen Menezes

Servidor Público Requer Inclusão de Cotas para Pessoas com Deficiência no Concurso da Polícia Militar e Bombeiros do Tocantins



Cleudson de Araújo Correia, perito oficial criminal do Tocantins, protocolou em 16 de outubro de 2024 um pedido na Secretaria Executiva da Governadoria, solicitando a criação de cotas para pessoas com deficiência nos concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Atualmente, essas cotas não existem, o que, segundo Cleudson, resulta em uma exclusão significativa de uma parcela da população.


De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 140 mil pessoas no Tocantins possuem algum tipo de deficiência. Entre elas, apenas 25% conseguiram ingressar no mercado de trabalho, uma realidade que, segundo Cleudson, é agravada pela falta de oportunidades em setores estratégicos como a segurança pública. "A ausência de cotas nesses concursos restringe ainda mais as oportunidades para pessoas com deficiência, limitando o acesso delas a cargos importantes no serviço público", declarou.


O pedido tem como objetivo alinhar o Tocantins a práticas inclusivas já adotadas em outros estados, como o Distrito Federal e o Amazonas, que oferecem cotas de até 20% em concursos públicos. Cleudson acredita que a criação das cotas é uma medida necessária para garantir a igualdade de condições, conforme assegurado pela Constituição. "Não há barreiras legais ou éticas para que isso não seja feito. O estado precisa avançar nessa questão para promover justiça social", afirmou.


Nas redes sociais, a expectativa de um novo concurso para a Polícia Militar ainda em 2024 tem sido amplamente discutida. Cleudson destacou que os últimos concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros no estado não contemplaram cotas para pessoas com deficiência, apesar dos esforços anteriores para corrigir essa "irregularidade". Ele reforça que é necessário garantir que as pessoas com deficiência sejam incluídas na sociedade de forma justa e que o governador tem um papel crucial nesse processo.


"A reserva de vagas para pessoas com deficiência é uma ação afirmativa que está plenamente ajustada à Constituição. A segurança pública não se limita às funções de combate físico, mas também inclui áreas administrativas, de saúde, e até funções artísticas, como músicos das corporações", destacou o perito.


Cleudson lembra ainda que em outros estados, como o Maranhão, já há concursos com ações inclusivas voltadas para pessoas com deficiência, inclusive policiais militares que continuam a desempenhar suas funções após sofrerem amputações ou outras lesões graves.


Com seu pedido, Cleudson de Araújo Correia espera que o governo do Tocantins abrace essa demanda e inclua a reserva de vagas nos concursos, garantindo um futuro mais inclusivo e igualitário para todos.



Na manhã desta quinta-feira 17, Cleudson reuniu-se com defensor público geral Dr. Pedro Alexandre para reforçar o pedido.

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