Secretário-executivo da Igualdade Racial é afastado pela Justiça durante investigação de suposto estupro

Nélio Nogueira Lopes do Amaral

A Justiça do Tocantins determinou o afastamento cautelar de Nélio Nogueira Lopes do Amaral, então secretário-executivo da Secretaria Estadual da Igualdade Racial, no âmbito de uma investigação conduzida pela Polícia Civil que apura uma denúncia de suposto estupro contra uma jovem de 19 anos. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Regional das Garantias de Palmas e cumprida nesta semana.

Segundo os autos, o caso é investigado por meio do Inquérito Policial nº 6295/2026. A denúncia relata que o fato teria ocorrido no dia 26 de maio, após uma agenda institucional realizada em Palmas. De acordo com o relato da denunciante à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), ela e o investigado teriam se deslocado em um veículo após compromissos de trabalho, ocasião em que teria ocorrido a violência sexual denunciada.

Ao fundamentar a decisão, o juiz responsável apontou a existência de elementos preliminares reunidos pela investigação, entre eles depoimentos, relatos de testemunhas, registros de câmeras de segurança e conteúdos publicados em redes sociais. Para a Justiça, a permanência do investigado na função pública poderia representar risco à instrução do processo investigativo.

Antes do afastamento, o caso já havia resultado na imposição de medidas protetivas. Entre elas, a proibição de contato com a denunciante, familiares e testemunhas, além da determinação de distância mínima de 100 metros e restrições de aproximação ao local de trabalho da jovem.

Ainda conforme os registros oficiais, no mesmo dia em que foi intimado da decisão judicial, Nélio Nogueira solicitou exoneração do cargo de secretário-executivo da Secretaria da Igualdade Racial. A saída foi formalizada pelo Governo do Tocantins com publicação no Diário Oficial do Estado.

Em nota divulgada à imprensa, a defesa do ex-secretário afirmou ter recebido a decisão com surpresa e sustentou que as medidas cautelares foram fundamentadas em “suposições descontextualizadas e erros de ordem fática”. Os advogados informaram ainda que o investigado está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos e que as manifestações sobre o mérito da acusação serão apresentadas nos autos do processo, que tramita sob segredo de justiça.

Também por meio de nota, a Secretaria da Igualdade Racial informou que não tinha conhecimento prévio das acusações e declarou não compactuar com qualquer forma de violência, ressaltando o respeito à presunção de inocência, ao contraditório e à ampla defesa.

Importante: até o momento, trata-se de uma investigação em andamento. Não há condenação judicial contra o investigado, que segue amparado pelo princípio constitucional da presunção de inocência.