Faltando poucos dias para o fim de seu mandato, o prefeito de Tocantinópolis, Paulo Gomes (PSD), enviou um projeto de lei à Câmara Municipal que, se aprovado, aumentará o salário do prefeito em 24,99%, o que representa um reajuste de mais de R$ 4.500,00 sobre o valor atual de R$ 18.191,29.
O projeto está sendo apreciado e será votado ainda hoje pelos vereadores. A proposta gerou polêmica não apenas pela porcentagem expressiva do aumento, mas também pelo fato de que a medida pode beneficiar o tio do atual prefeito, Fabion Gomes, que assume a prefeitura no próximo mandato. Esse aumento, além de beneficiar o chefe do Executivo, também implicaria em um reajuste no salário do vice-prefeito e dos secretários municipais.
O vereador Lamarck Pimentel (REDE) em entrevista exclusiva ao Opinativo Político, se posicionou contra a proposta, alegou que o aumento fere princípios constitucionais como a isonomia entre os servidores públicos e o reajuste geral para todos os servidores, conforme preconiza o artigo 37 da Constituição Federal.
O vereador Lamarck Pimentel (REDE) posicionou ao Opinativo Político com a seguinte Justificativa:
"A concessão de reajustes salariais de 24,99% no âmbito da administração pública, mesmo sob o argumento de correção de perdas inflacionárias, deve obedecer às normas e princípios constitucionais e legais.
Normas Constitucionais e Princípios Legais à serem considerados
Princípio da Isonomia (Art. 5º da Constituição Federal)
A administração pública deve tratar os servidores de forma igualitária, respeitando as condições de cada cargo e função. Conceder reajuste a apenas parte dos servidores sem justificativa plausível violar esse princípio.
Revisão Geral Anual (Art. 37, X, da Constituição Federal)
Este dispositivo prevê que é direito dos servidores públicos receber uma revisão geral anual para correção de perdas inflacionárias. Essa revisão deve ser:
Geral, ou seja, destinada a todos os servidores, e
Sem distinção, respeitando a uniformidade para os ocupantes de cargos similares.
Considerando que não foram cumpridos os princípios constitucionais precípuos acima descritos meu voto é CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI QUE PRODUZ PRIVILÉGIOS à apenas 3 categorias de agentes públicos em detrimento dos demais servidores que formam a administração pública.
Um segundo projeto que tramita na casa oferta um reajuste de apenas 8% aos servidores contratados temporariamente, o que demonstra a discrepância e a falta de compromisso do sistema político que se perpetua em Tocantinópolis com os demais servidores da gestão. "
Aumento assombroso em de 184% em 4 anos:
Em 2021, o prefeito de Tocantinópolis, Paulo Gomes (PSD), já havia sancionado um aumento expressivo em seu próprio salário, que saltou de R$ 8.000 para R$ 18.191,29, representando um reajuste de impressionantes 127%. Agora, no final de seu mandato, ele propõe um novo aumento de 24,99%, que elevaria o salário do prefeito para aproximadamente R$ 22.745,16. Considerando o reajuste de 2021, esse aumento representaria uma valorização de cerca de 184% em seu salário ao longo de 4 anos, um índice significativamente superior ao crescimento da maioria dos salários no serviço público.
Laços de família:
Laços familiares podem levar a interpretação da medida pela população de Tocantinópolis como um "presente" ao tio do prefeito, que assumirá o cargo em 2025, perpetuando um esquema de privilégios e favorecimento.
O atual prefeito, Paulo Gomes, é filho do ex-deputado Bonifácio Gomes e sobrinho do deputado Fabion Gomes, eleito para o cargo de prefeito em 2025. A relação de parentesco entre o prefeito atual e o próximo prefeito eleito fortalece os laços familiares e políticos na cidade, criando uma continuidade no poder local. Além disso, o aumento salarial do prefeito no final de sua gestão, em um momento de transição para o sobrinho, Fabion, levanta questões sobre o impacto político e econômico da medida, que pode ser interpretada como uma estratégia de "compensação salarial" para o sucessor da família.
Fundamentação legal do projeto:
O projeto também menciona um reajuste referente ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), entre 2020 e 2023, de acordo com a Lei 1.130/2022. Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, o índice foi utilizado para ajustar os salários aos aumentos da inflação do período. Contudo, a justificativa gerou ainda mais polêmica, já que o percentual de reajuste de 24,99% não corresponde diretamente ao IPCA acumulado nos últimos três anos, e levanta questionamentos sobre a real necessidade de um aumento tão expressivo, especialmente considerando a crise fiscal e os desafios enfrentados pela administração pública local.
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