Prefeito de Oliveira de Fátima é acusado de chantagear professores para mudar PCCR

Denúncia aponta que servidores estariam sendo coagidos a abrir mão de direitos conquistados por lei

Em Oliveira de Fátima, o prefeito Nereu Fontes (PP) está no centro de uma grave denúncia feita por profissionais da Educação, que se manifestaram por meio de uma Carta de Repúdio. Segundo os servidores, a gestão municipal não cumpre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria e ainda estaria pressionando professores concursados a assinarem um documento abrindo mão de seus direitos trabalhistas.

A denúncia se tornou pública após uma série de documentos e relatos chegarem à imprensa. Segundo os profissionais, o prefeito prometeu em campanha que regularizaria as progressões salariais da categoria, mas agora tenta aprovar um novo PCCR que, segundo a denúncia, favorece a prefeitura em detrimento dos servidores.

Pressão e documentos ilegais

De acordo com informações levantadas, o Projeto de Lei nº 008/2024, assinado pelo próprio prefeito em dezembro, propunha a revogação de dispositivos que garantem direitos aos servidores. No entanto, diante da pressão da categoria, o gestor teria recuado e pedido a devolução da matéria pela Câmara Municipal.

A situação se agrava com relatos de que professores não estão recebendo progressões funcionais previstas em lei, o que impacta diretamente suas carreiras e até mesmo o planejamento de aposentadorias. Um exemplo apresentado na denúncia mostra um professor efetivo, admitido em 1998, que até hoje permanece na Classe B, o que viola os dispositivos do PCCR municipal.

Lei ignorada e categoria desvalorizada

A Lei Municipal nº 202/2012 estabelece que os profissionais da Educação devem ter direito à progressão de dois em dois anos, desde que cumpram os requisitos estabelecidos. Entretanto, a atual gestão não implementou o Sistema de Avaliação de Desempenho, a Comissão Setorial de Avaliação e a Comissão Permanente de Gestão do PCCR, medidas essenciais para garantir os avanços funcionais.

Mesmo com índices elevados de qualidade educacional no município, a categoria afirma que não recebe o devido reconhecimento da gestão. "Trabalhamos para manter um ensino de qualidade, mas estamos sendo deixados de lado", desabafou um dos professores prejudicados.

Prefeito se cala diante da denúncia

O portal R1 Palmas entrou em contato com a Prefeitura de Oliveira de Fátima para obter um posicionamento sobre as acusações, mas até o momento, não houve resposta. Diante da inércia o Opinativo Político também encaminhou questionamentos e aguardamos uma posição da gestão.

A pressão dos servidores aumenta, e a expectativa é que novas mobilizações ocorram nos próximos dias. A categoria não descarta buscar a Justiça para garantir seus direitos.

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