Polícia Civil indicia pai e madrasta de Gustavo Veloso por vicaricídio e outros crimes

Pai também foi indiciado por estupro de vulnerável, tortura-castigo e fraude processual. Madrasta responde por vicaricídio e fraude processual

A Polícia Civil do Tocantins concluiu o inquérito que investigou a morte de Gustavo Veloso Feitosa, de 3 anos, ocorrida no início de agosto, em Palmas. O resultado da investigação foi apresentado nesta segunda-feira (28), durante coletiva de imprensa realizada na Delegacia-Geral da Polícia Civil.

Ao término das investigações, o pai da criança, identificado pelas iniciais I.G.V.S., foi indiciado pelos crimes de vicaricídio, estupro de vulnerável, tortura-castigo e fraude processual. A madrasta, K.M.S., foi indiciada por vicaricídio e fraude processual.

Segundo a Polícia Civil, a investigação reuniu provas periciais, depoimentos e outros elementos que permitiram reconstruir as circunstâncias que antecederam e sucederam a morte da criança. O inquérito também apontou um histórico de violência contra Gustavo.

Primeiro indiciamento por vicaricídio no Tocantins

De acordo com a Polícia Civil, este é o primeiro caso no Tocantins em que o crime de vicaricídio é utilizado em um indiciamento desde a criação da tipificação pela legislação brasileira.

O vicaricídio é caracterizado pela morte de uma pessoa próxima a uma mulher, como filho, pai, mãe ou outro dependente, quando o objetivo é causar sofrimento, puni-la ou exercer controle sobre ela. A legislação prevê pena de 20 a 40 anos de prisão, com possibilidade de aumento quando a vítima é criança ou adolescente.

No caso de Gustavo, a Polícia Civil afirmou ter identificado um tratamento diferenciado em relação aos irmãos. Conforme a investigação, as agressões contra a criança estariam inseridas em um contexto no qual a violência praticada pelo pai também teria como finalidade atingir emocionalmente a mãe.

Essa circunstância fundamentou o indiciamento por vicaricídio, previsto no artigo 121-B do Código Penal.

Pai confessou agressões, mas negou participação na morte

Durante o segundo depoimento prestado à Polícia Civil, o pai de Gustavo teria confessado agressões contra o filho, mas continuou negando ser responsável pela morte da criança.

Segundo os investigadores, entretanto, a versão apresentada pelo suspeito não seria compatível com as provas materiais reunidas durante o inquérito, que apontariam para uma dinâmica diferente da relatada pelo investigado.

Investigação apontou lesões de natureza sexual

Os exames periciais realizados durante a investigação também identificaram lesões que, segundo a Polícia Civil, caracterizam violação sexual.

O laudo não conseguiu determinar se as lesões foram provocadas por ato sexual ou pela utilização de algum objeto. Ainda assim, diante dos elementos reunidos no inquérito e da condição de vulnerabilidade da vítima, o pai foi indiciado por estupro de vulnerável.

Agressões teriam ocorrido após episódio na piscina

A investigação apontou ainda que as agressões que antecederam a morte teriam começado depois de Gustavo entrar na piscina da residência sem autorização do pai e sofrer um afogamento.

Conforme os elementos reunidos pela Polícia Civil, as agressões teriam sido utilizadas como forma de castigo em razão do episódio. Por esse motivo, o pai também foi indiciado por tortura-castigo.

Polícia aponta tentativa de alterar a cena da morte

Pai e madrasta também foram indiciados por fraude processual.

De acordo com a investigação, após a morte da criança teriam sido realizadas ações destinadas a alterar a percepção sobre as circunstâncias do óbito. Entre os elementos apontados pela Polícia Civil estão mudanças na cena para fazer parecer que Gustavo estava dormindo, a tentativa de apresentar a morte como consequência de um afogamento e a demora de várias horas para comunicar o óbito.

Para os investigadores, essas ações teriam como objetivo modificar artificialmente as circunstâncias relacionadas à morte e dificultar a compreensão da dinâmica dos fatos.

Inquérito será encaminhado à Justiça

Com a conclusão do inquérito, a Polícia Civil encaminhará o procedimento e os elementos reunidos durante a investigação ao Poder Judiciário para as providências cabíveis.

O indiciamento não representa condenação. A eventual responsabilidade criminal dos investigados será analisada no curso do processo judicial, observados o contraditório e a ampla defesa.