Polícia Civil deflagra Operação Pedra Furada para investigar desvios de recursos públicos em Darcinópolis

Ação realizada na quinta-feira (27) cumpriu mandados de busca e apreensão e resultou em bloqueio de mais de R$ 2 milhões e sequestro de imóveis, veículos, rebanho e máquina perfuratriz

A Polícia Civil do Tocantins deflagrou, na manhã da última quinta-feira (27), a Operação Pedra Furada, que investiga supostos desvios de recursos públicos e outras irregularidades ocorridas no município de Darcinópolis. A ação foi conduzida pela 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (3ª DEIC – Araguaína).

Durante a operação, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, além de medidas de constrição patrimonial determinadas pela Justiça. As ordens foram expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

A investigação apura, em tese, a prática dos crimes de organização criminosa, peculato, fraude em processos licitatórios, desvio de recursos públicos, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

As apurações reúnem 11 inquéritos policiais, sendo dez instaurados a partir de procedimentos encaminhados pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins.

Os fatos investigados teriam ocorrido entre 2016 e 2024 e envolvem ex-agentes públicos, servidores, empresários e particulares.

Investigação começou em 2022

Os trabalhos tiveram início em 2022, após denúncias sobre possíveis irregularidades na administração municipal. Desde então, a Polícia Civil reuniu documentos, informações financeiras, dados telemáticos e depoimentos.

Segundo a investigação, os elementos levantados apontam, em tese, para um esquema que envolveria direcionamento de contratações públicas, fraudes em procedimentos licitatórios, desvio de recursos e possível ocultação de patrimônio.

Recursos destinados à Covid-19

Uma das frentes da investigação apura o possível desvio de aproximadamente R$ 1 milhão em recursos federais destinados ao enfrentamento da Covid-19.

Conforme os elementos reunidos pela Polícia Civil, parte desses valores pode ter sido utilizada para estruturar uma empresa privada de perfuração de poços e adquirir maquinários pesados posteriormente registrados em nome de familiares de agentes públicos investigados.

Entre os bens está uma máquina perfuratriz de poços artesianos de alto valor, vinculada à empresa investigada. A Justiça determinou o sequestro e a remoção física do equipamento.

Contratos públicos também são investigados

Outra frente das apurações envolve a utilização de documentos e notas fiscais para justificar pagamentos por serviços que, segundo a investigação, possivelmente não teriam sido executados.

Entre os contratos analisados estão serviços de digitalização do acervo municipal e levantamento patrimonial. Conforme os investigadores, essas atividades teriam sido realizadas por servidores da própria Prefeitura, utilizando estrutura e equipamentos públicos.

A Polícia Civil também apura pagamentos superiores a R$ 3,6 milhões relacionados à manutenção da frota municipal.

As diligências apontaram, em tese, que algumas empresas beneficiadas pelos contratos não apresentariam estrutura compatível com o volume dos serviços contratados. Também é investigada a possível utilização de recursos públicos para custear despesas particulares.

Concurso público está entre as apurações

As investigações também abrangem possíveis irregularidades no Concurso Público nº 001/2023.

Segundo a Polícia Civil, foram identificados indícios de possível direcionamento na contratação da empresa responsável pela organização do concurso e de eventual manipulação de resultados para favorecer pessoas ligadas a agentes públicos e políticos locais.

Também foram identificados indícios de irregularidades na desclassificação de empresas concorrentes, além de contatos entre integrantes da administração municipal e um representante da empresa responsável pelo concurso antes da publicação do edital.

Justiça determina bloqueio de patrimônio

No decorrer das investigações, a Polícia Civil identificou indícios de crescimento patrimonial considerado incompatível com os rendimentos formais de um dos principais investigados.

Segundo os dados levantados, em 2020 o suspeito havia declarado à Justiça Eleitoral patrimônio de aproximadamente R$ 10 mil. Quatro anos depois, a investigação identificou patrimônio de valor milionário e indícios de possível ocultação de bens por meio de familiares e terceiros.

A Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 2 milhões em ativos financeiros, além do sequestro de cinco imóveis e seis veículos, incluindo caminhões, caminhonetes, ônibus e reboque.

Também foram alcançados pelas medidas judiciais uma máquina perfuratriz de poços artesianos e um rebanho bovino registrado em nome de terceiro.

As medidas têm como objetivo preservar bens que possam estar relacionados aos crimes investigados e garantir eventual ressarcimento de prejuízos causados ao erário.

Munições são encontradas durante buscas

Durante o cumprimento de um dos mandados, na quinta-feira (27), policiais civis localizaram munições de calibre .22 na residência de um ex-gestor que é alvo da investigação.

O homem foi conduzido à 5ª Central de Atendimento da Polícia Civil, em Araguaína, onde foi autuado em flagrante por posse irregular de munição de uso permitido.

Investigações continuam

A Operação Pedra Furada teve como objetivo localizar documentos, aparelhos eletrônicos e outros elementos que possam contribuir para o aprofundamento das investigações.

Os materiais apreendidos durante as buscas serão submetidos à análise da Polícia Civil.

As apurações continuam para individualizar as condutas dos envolvidos, esclarecer a destinação dos recursos públicos investigados, identificar eventual patrimônio ocultado e buscar a recuperação de valores que possam ter sido desviados dos cofres públicos.