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Polícia Civil Revoluciona Estrutura com Projeto de Criação do Cargo de Oficial Investigador


Assembleia Geral do SINPOL-TO aprova por unanimidade novo cargo que promete dinamizar investigações


Na tarde desta quinta-feira, 20, a Assembleia Geral do Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (SINPOL-TO) aprovou por unanimidade a criação do cargo de Oficial Investigador de Polícia. A decisão marca uma reestruturação significativa na Polícia Civil, unificando os atuais cargos de Agente e Escrivão de Polícia. A reunião, presidida por Ubiratan Rebello, contou com a presença de policiais civis de diversas regiões do estado.


A criação do novo cargo é respaldada pela Lei Federal 14.735 de 23 de novembro de 2023, que estabeleceu a Lei Orgânica Nacional das Policiais Civis no Brasil. Esta lei visa padronizar as funções e operações das polícias civis em todo o país, promovendo maior eficiência e coesão nos serviços prestados.


Unificação e Dinamização dos Serviços de Investigação


Com a implementação do cargo de Oficial Investigador de Polícia, espera-se uma integração das funções anteriormente divididas entre Agentes e Escrivães de Polícia. Isso permitirá que o mesmo profissional conduza todas as etapas da investigação, desde a elaboração do Boletim de Ocorrência até a conclusão do Laudo de Investigação que será apresentado ao Delegado de Polícia e do Laudo Pericial Criminal pelos Peritos Oficiais, dinamizando os trabalhos da Polícia Civil, tornando o processo investigativo mais ágil e eficiente.


Durante a assembleia, o presidente do SINPOL-TO, Ubiratan Rebello, apresentou um histórico detalhado da nova lei, desde sua concepção em 2007 até a recente aprovação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional em maio de 2024. A decisão unânime dos policiais civis reafirma a importância da mudança estrutural para a melhoria dos serviços de investigação no estado.


Participação Ativa das Entidades Sindicais e Policiais


Além do SINPOL-TO, outras entidades sindicais e representantes de diferentes cargos da Polícia Civil participaram ativamente das discussões e aprovaram as mudanças propostas. Marcilene Lucena, Presidente da Federação Interestadual dos Policiais Civis das Regiões Centro-Oeste e Norte, elogiou a iniciativa, destacando a importância da readequação das atividades policiais para valorizar os profissionais e melhorar o atendimento à sociedade tocantinense.


Próximos Passos


O SINPOL-TO encerrou esta fase inicial de assembleias e planeja novas reuniões para acompanhar a tramitação da Lei Orgânica Estadual da Polícia Civil. A proposta, que será submetida ao Governo do Estado e posteriormente à Assembleia Legislativa, reflete as aspirações e necessidades dos profissionais da segurança pública, visando aprimorar a estrutura e os serviços da Polícia Civil no Tocantins.


Com a aprovação do novo cargo, espera-se que o concurso público autorizado pelo governo já inclua as novas diretrizes, abrindo caminho para uma nova era na investigação policial no estado.

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