Policiais Exigem a Saída do Secretário após Aumento de Homicídios e Desigualdade Salarial
A insatisfação entre os profissionais da Polícia Civil do Tocantins atingiu um ponto crítico, com agentes de necrotomia, papiloscopistas, peritos oficiais, agentes da polícia civil e escrivães, exigindo a saída do atual secretário de Segurança Pública. A principal queixa é a disparidade no aumento salarial concedido a essas categorias, que receberam um reajuste de 13,50%, inferior ao delegado de polícia gerando prejuízo de 7,5% comparado a outras classes.
Déficit de Servidores e Impacto na Segurança Pública
O Tocantins enfrenta um déficit significativo de servidores na segurança pública. Informações indicam que o estado tem déficit de efetivo da Polícia Civil do Tocantins. Em 2023 em um documento ao Ministério Público, as entidades sindicais apontam a falta de pelo menos 1.257 policiais para atuar em todos os cargos da Polícia Civil, sendo que, somente na função de Agente de Polícia, o déficit chega a 677 policiais, número maior que a quantidade atual que, em agosto de 2023 contabilizava 655 Agentes na ativa. Há ainda um déficit estimado de 1000 policiais, 270 delegados e 160 peritos oficiais criminais, que tem o dever de atender todas as ocorrências do Estado do Tocantins envolvendo crimes e acidentes, a população do Tocantins em 2024 é estimada em 1.607.363 habitantes Além disso, mais de 70 municípios do estado não contam com nenhum policial militar para prestar socorro, resultando em aumento da criminalidade, como assaltos, roubos e assassinatos.
No âmbito da Polícia Civil, o Ministério Público do Tocantins investiga a falta de policiais civis no estado, com um déficit estimado em torno de 1.250 servidores e 270 delegados.
Aumento de Homicídios em 2023
Em 2023, Palmas registrou um aumento alarmante de 240% nos homicídios, passando de 15 para 45 assassinatos entre 1º de janeiro e 17 de abril, em comparação com o mesmo período do ano anterior.
A violência continua em 2024 no Tocantins
No entanto, o primeiro semestre de 2024 apresentou uma redução de 49,80% nos casos de homicídios em relação ao mesmo período de 2023, com 105 ocorrências registradas.
Obviamente 2023 foi um ano assombroso para segurança pública, caso a queda não fosse registrada, seria ainda pior o desastre da gestão, o correto seria comparar 2024 com o ano de 2022.
Curiosamente o Opinativo Político encontra dificuldades em levantar dados sobre as morte violentas ocorridas no segundo semestre de 2024, quando houve um aumento significativo em agosto conforme o site G1 Tocantins, Tocantins registrou mais de um assassinato por dia nas três primeiras semanas de agosto
O Tocantins registrou 23 assassinatos em agosto deste ano. Os dados incluem homicídios e roubos seguidos de morte registrados nas três primeiras semanas, entre 1º a 18 deste mês. Esses crimes quase triplicaram em comparação ao mesmo período no ano passado, em que foram contabilizados nove assassinatos.
Crescente Violência contra a Mulher:
2022: Foram registrados 443 vítimas registraram ocorrências de stalking 162 casos de estupro. Estupro de vulnerável: 814 casos.
Homicídio doloso: 428 casos. Latrocínio: 20 casos. Lesão corporal seguida de morte: 3 casos.
2023 :Foram registrados 615 vítimas registraram ocorrências de stalking.
148 casos de estupro. Estupro de vulnerável: 777 casos. Homicídio doloso: 380 casos. Latrocínio: 19 casos. Lesão corporal seguida de morte: 6 casos.
2024: Até agosto, foram registrados 8.547 casos de violência doméstica, com um aumento de 40% nos feminicídios, totalizando 38 casos.
Em comparação com 2022, o Tocantins apresentou uma redução de 42,9% nos homicídios no primeiro semestre de 2024, com a taxa de homicídios estimada em 16,12 por 100 mil habitantes. No entanto, a violência contra a mulher continua sendo uma preocupação crescente, com aumento nos casos de feminicídios e violência doméstica, o que destaca a necessidade de mais ações de segurança pública e proteção às vítimas.
Desigualdade na Distribuição de Recursos
Além das questões salariais, os profissionais da Polícia Civil do Tocantins apontam uma distribuição desigual de recursos, com valores significativos destinados a delegados de Polícia para plantões extraordinários e outras verbas indenizatórias, enquanto agentes e peritos recebem montantes inferiores. Por exemplo, o subsídio inicial de um delegado de Polícia no Tocantins é de R$ 19 mil, enquanto o de um agente é de R$ 5,8 mil, representando apenas 38,6% do valor do delegado.
Além disso, a proposta de aumento salarial apresentada pelo governo estadual em 2022 prevê um reajuste de 50% para os delegados, elevando seu subsídio para R$ 22,6 mil, enquanto os agentes receberiam um aumento de 5%, resultando em um subsídio de R$ 6,1 mil. Essa diferença de 27% entre os aumentos propostos para as duas categorias ampliaria ainda mais a disparidade salarial existente.
Essas discrepâncias refletem uma prática que não condiz com os princípios de equidade e justiça salarial, gerando insatisfação entre os profissionais da segurança pública no estado.
Proposta de Criação do Cargo de Oficial Investigador
A proposta de criação do cargo de oficial investigador de Polícia, apresentada pelo governo estadual, também gerou controvérsias. As entidades representativas das categorias afetadas se posicionaram a favor ao Projeto de Lei nº 22/2024, no entanto, o secretário de segurança pública foi contrário a lei prejudicando o serviço da polícia civil, principalmente em locais onde há falta de profissionais, o que afeta diretamente a população.
Diante desses fatores, os profissionais da Polícia Civil do Tocantins exigem a saída do secretário de Segurança Pública, buscando uma gestão mais equitativa e eficaz para a corporação.
Cada povo tem o governo que merece.