O RÉU ELEGÍVEL E A CONSTITUIÇÃO POR MERA FORMALIDADE!


Luiz Inácio Lula da Silva: ex-presidiário


O ex-presidiário Luiz Inácio Lula da Silva está solto, livre para candidatar-se em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou a incompetência do Juiz Sérgio Moro e o processo de Lula voltou a estaca zero, voltou a estaca zero também a esperança de milhões de brasileiros que viam a operação lava-jato como um avanço no combate a corrupção. A decisão era completamente previsível após o julgamento do STF proibindo a prisão em segunda instância, decisão esta que contrariou o próprio STF.


No caso da prisão em segunda instância o STF fundamentou a decisão no artigo 5° inciso LVII da constituição federal de1988, no qual dispõe:


"ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória"


Observe que o dispositivo não respalda que ninguém será preso, e sim que, ninguém poderá ser considerado culpado, tanto que, em 2016 o STF entendia que a prisão era constitucional, na época ao votar o ministro Barroso argumentou que: “a condenação de primeiro grau mantida em apelação inverte a presunção de inocência”.



Luís Roberto Barroso: Ministro do Supremo Tribunal Federal


Em 2019, o ministro Luís Roberto Barroso voltou a posicionar-se a favor da prisão em segunda instância, nas palavras finais de seu voto, além da constituição fundamentou também no artigo 283 de Código de Processo Penal, no qual dispõe:


“Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.”


À época dos fatos, o senhor Luís Inácio Lula da Silva, que encontrava-se preso, condenado em todas as instâncias (inclusive pelo próprio STF), foi solto beneficiado pelo novo entendimento, que mudou conforme novo posicionamento dos ministros, aqui ficou claro que a lei e a constituição não foram protagonistas e sim interpretações conforme o posicionamento da maioria dos ministros. O Brasil assistia uma cena de impunidade e retrocesso, o caminho estava sendo preparado para o próximo passo: a elegibilidade de Lula.


Neste mês abril de 2021, o brasileiro assistiu a mais uma cena absurda, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ex-juiz Sérgio Moro é suspeito e fora incompetente para julgar o caso de Lula, ora caro leitor, em um momento estratégico há apenas pouco mais de um ano para as eleições de 2022, mais uma vez a decisão do STF beneficia o ex-presidiário Lula, que continua réu. É válido lembrar que no atual momento dos 11 (onze) ministros do STF, 7 (sete) foram indicações do Partido dos Trabalhadores (PT) e 1 (um) do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), as coincidências são no mínimo curiosas.


Outro ponto importante a destacar-se é a união exposta entra PT e PSDB, tendo em vista que João Dória (PSDB) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB) já sinalizaram apoiar Lula em um possível segundo turno entre Lula e Bolsonaro. [ recomenda-se o documentário "o teatro das tesouras" disponível no canal do Brasil paralelo no site: youtube]


Em virtude dos fatos mencionados, fica claro que, as últimas decisões do STF, os posicionamentos obscuros mergulham o país em um poço sem fundo de insegurança jurídica, enquanto a constituição passa a figurar como uma mera formalidade, para maquiar uma democracia, não obstante o artigo 102 da constituição dispõe que compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, porém a "guarda" refere-se ao cumprimento desta e não no sentido de "guardar", colocar debaixo do braço e interpreta-la a bel-prazer.

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