O Estado como Pai Supremo e as consequências dessa loucura.






O 13° Fórum da Liberdade, evento realizado em Porto Alegre-RS, no ano 2000, apresentou no seu 3º painel “Para onde iremos? O Brasil e a Nova Economia”, uma visão ampla sobre aspectos gerais da Economia Brasileira. Participaram Ciro Gomes, Deputado Estadual do Ceará; Gustavo Franco, Presidente do Banco Central no período de Agosto de 1997 a Janeiro de 1999 e Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Henry Maksoud, Fundador e Presidente da Hidroservice Engenharia, HM Hotéis e Turismo, e proprietário do Maksoud Plaza em São Paulo; Carlos Alberto Montaner, vice-presidente da Internacional Liberal, escritor e jornalista cubano.


Existem diversos pontos que são interessantes nesse debate. Suscitando uma série de questões e informações técnicas úteis nos discursos de cada participante - fornecendo base sólida para diversas linhas de raciocínio, estatísticas, números, estudos, projetos e quem sabe até a tomada de boas decisões. Todavia, faz-se necessário focar no principal, já que não pretendo me alongar num tema que é cansativo para grande parte dos leitores do século XXI.


Economia já carrega a fama de ciência triste - Contabilidade, números, fórmulas, cálculos frios. "Papo chato" dirão muitos... Especialmente em reuniões de negócios entre amigos nos bares, restaurantes e pousadas próximas de belas praias - geralmente com boa música e bebida. Pessoas em grande parte mais simpáticas aos resultados do que métodos complexos, o que se traduz por contar novidades mais interessantes que as implicações da legislação antristuste na contabilidade geral de uma gestão... Melhor compartilhar aquela emoção das narrativas de suspense que encontramos geralmente nas disciplinas de História, Literatura ou no noticiário policial.


É possível verificar no painel em questão que os defensores do Estado e Livre Mercado enfrentam-se diante de uma plateia formada por estudantes, jornalistas, funcionários públicos, empresários, políticos e outras figuras com certo nível de poder na sociedade civil. O contexto não poderia ser melhor para evidenciar as conquistas do Mercado em contraposição aos números negativos atribuídos às aventuras delirantes do Estado no campo econômico, principalmente em setores como Energia, Tecnologia, Construção Civil e Agricultura - eixos responsáveis atualmente pela sobrevivência do Sistema Econômico Nacional.


Ciro Gomes fez um discurso alongado, reconhecendo os malefícios que existem no Estado à época, entretanto, manteve-se ao lado do Leviatã quando defende “correta/justa” regulamentação na engenharia econômico-produtiva do Brasil - Nem Hobbes seria tão otimista! Advogou em favor do crescimento interno por meio do fomento à indústria nacional, o que implica em políticas industriais, maior participação estatal por meio de institutos jurídicos que “reorganizem” o setor produtivo de modo “mais eficaz” - alguém leu a palavra "canetada?". Seria risível se não fosse completamente insana tal proposta, levando em consideração os resultados dispostos para avaliação tanto no mercado interno, quanto externo dos últimos, coloque aí, cem anos.


Pegue um município como Itacajá-TO(universo pequeno de análise) e vejamos como sua economia desenvolveu-se até o presente ano. Coloque em paralelo programas de incentivo da União, Estado e Municípios e iniciativas de alguns moradores e do setor privado.


Ciro não menciona a diminuição do papel do Estado em qualquer que seja a área da microeconomia do País, o que é bem debatido pelos demais participantes do Fórum, que acreditam que esse elemento é o ponto principal. Ao invés de negar, tratam apenas de defender que o poder público seja situado no seu devido lugar, por exemplo, na oferta de serviços básicos à população - antes que algum profeta do SUS suspeite que meu texto seja uma apologia em favor da privatização desse sistema.. Ciro Gomes mudou sua mentalidade em 2022? Duvido muito.


Tanto Ciro quanto Gustavo concordam que é preciso desconsiderar o modelo nacional desenvolvimentista, contudo, o primeiro sustenta as afirmações culpando de certa forma o que chama de dogma neoliberal, que na sua perspectiva foi algo apresentado para resolver os problemas causados pelo protecionismo e demais consequências da herança "maldita" deixada pelo modelo econômico anterior. Um modo aparentemente sofisticado de demonizar o liberalismo ou condenar a livre iniciativa, em detrimento de arranjos criados por burocratas, e impostos à população à força por meio de medidas “socializantes”, “justas” e capazes de garantir o bem-estar geral de TODOS - carta del lavoro de Getúlio Vargas, ou talvez a boa vontade de Collor e sua Ministra na gestão da poupança. Condena também a economia abstrata(o mercado financeiro global), atacando que o simbólico pelo concreto não é útil ao povo brasileiro. Como se na cultura do nosso País uma vaca ou o saco de batatas fossem substituídos absolutamente pelo cheque, a letra de câmbio ou os cartões de crédito. O que não aconteceu com a migração de milhares de negócios para a Bovespa ou a chegada das criptomoedas no dia a dia da população.


É natural que Ciro Gomes observe através das experiências que teve nos papéis que exerceu dentro da Política, reduzindo à situação econômica brasileira aos seus desejos de “Estado de Bem Estar Social”, uma grande ilusão de honestidade e dose de autoengano. Aponta como possível solução mais protagonismo estatal, em novo desenho institucional para guiar a nova Economia - inserida num ambiente marcado agora por inovações tecnológicas tanto dos EUA como do Japão. É como ouvir "corrijam o problema com a caneta e não com canhões...". Sem ignorar a gritante expansão/internacionalização da China nos últimos 8 anos e sua participação em milhares de nichos de mercado e cadeiras diplomáticas após a Pandemia de SARS-CoVs. Ciro Gomes reconhece ainda que a distribuição de renda é a "mãe de todos os males", dado este que parece mais uma afirmação de luta pessoal na política do que propriamente o centro do problema brasileiro e sua íntima preocupação.


Qualifica a forma como o brasileiro lida com a Economia doméstica como hábito/trauma daqueles que sofreram com a escravidão e as consequências dessa experiência no imaginário coletivo do povo... Se algum Professor Universitário não pensou nisso, Ciro deu a oportunidade para se inaugurar nas Universidades a disciplina de Coitadismo histórico... Ou evidenciou a necessidade mediante o aparelho do Estado de fazer reparação dessa desgraça histórica causada pelos poderosos, o que na cabeça desses justiceiros significa taxar a fortuna de gente que recebe algo em torno de até R$ 5.000,00 por mês - com dois ou três empregos, crises de ansiedade e um stress que não causaria inveja nos índios e outros que os enxergam como "sortudos". Como se a herança histórica maldita não pudesse ser alterada com esforço, estudo, tratamento, trabalho ou investimento maciço naquilo que não é possível evoluir nos braços da dependência, paternalismo, coitadismo e o controle quase “Orwelliano” que o Estado Brasileiro tem na vida da população: Iniciativas Privadas. Obviamente isso não significa a solução para todos, já que a própria ideia de "solução para todos" é o problema.


O povo brasileiro não é incapaz por natureza, psicologicamente inerte ou condenado à escrever seu destino econômico em papéis criados na Câmara Municipal ou Assembleias Legislativas - que adoram importar teorias bonitas criadas à margem do Rio Sena. Analistas de nosso povo: José Osvaldo de Meira Penna, Mario Vieira de Mello, Sérgio Buarque de Holanda, Darcy Ribeiro, Eduardo Bueno, Laurentino Gomes, Mary Del Priore já mostraram que esse caminho é possível, provável e acontece todos os dias desde quando nasceu o primeiro indivíduo considerado brasileiro. O discurso do primeiro participante agrada e ganha a simpatia tanto dos representantes do Estado como das empresas nacionais – das mais variadas naturezas. O que é natural já que o Funcionalismo Público no Brasil é praticamente um estado de espírito, um legado cultural, algo próximo de uma religião, cobrindo várias gerações, misturado a milhares de empresas e simbolicamente representando o sentido da vida para milhões de pessoas. Algo sagrado! Sei do que falo por que trabalho há mais de dez anos também no Estado - alguém precisa dizer a verdade sobre o que ocorre nos porões de casa.


Gustavo Franco levou em consideração não apenas os interesses que representa e foi por caminhos contrários ao de Ciro. Apresentou dados realistas quanto ao Mercado, e fugiu do clichê “social” ou ainda da figura do Estado-mentor-guia e protetor do desenvolvimento econômico – demonstrando o que este representou nas mudanças econômicas que o País enfrentou nas últimas Gestões, culminando numa série de desastres (financiados sempre com o dinheiro da “massa”). “


Capitalizam-se os lucros e socializaremos os prejuízos”, frase típica da maioria dos burocratas em suas variadas reuniões e congressos mais absurdos ainda, sejam aqueles positivistas, marxistas, getulistas, lulistas, bolsonaritas etc... A industrialização não se deve à infraestrutura “criada” pelo Estado, bem planejado e organizado para tal, mas aos imigrantes, divisas do café, e empresas do calibre da canadense Light and Power Company Limited, bem como investidores como Henry Ford, para citar um dos vários estrangeiros que investiram e acreditaram no Brasil - gerando poupança, riqueza e renda para milhares de pessoas. Não há motivos para demonizar ou ver esse fato com as lentes do complexo de inferioridade que nos marca tanto quanto a crença da vergonha ou “subdesenvolvimento” da nação. Um povo não é mais desenvolvido moralmente ou nos seus índices principais por que passou a viajar de trem ao invés de charrete: Para isso basta-se analisar a trajetória histórica dos últimos 100 anos de países como Alemanha, Inglaterra, Colômbia e Chile. Para começar... É preciso se juntar e agrupar-se e assim nasceram todos os Impérios e sociedades.


Quanto mais o Governo se propunha em ajudar, muito mais dificultava a vida de quem estava contribuindo para que o País entrasse no cenário global e começasse a exportar mais que um ou dois produtos, em condições deploráveis – não se esquecendo das exportações do Café na época de Getúlio Vargas e as tragédias fabricadas por decisões insanas, acabando com a vida de milhares de inocentes esperançosos do progresso que se prometia nas cidades em folhetos, jornais e nos braços da publicidade institucional. Franco ainda ressalta que esses são fatores que orientam a economia de um País, dentro do mercado, quanto ao que deve ser feito para criar e manter desenvolvimento material real. O Estado é incapaz e acabou com uma década de crescimento, levando milhões de pessoas a miséria. Henry Maksoud e Carlos Alberto Montaner falaram de suas experiências pessoais, indo em direção aos argumentos em favor do livre mercado, da iniciativa livre e do Estado mínimo na vida e propriedade dos indivíduos - o que podemos concluir olhando ao redor e vendo a vida da tia que vende coxinha no copo e gente como Rick Chesther. Perspectivas alinhadas mais ao discurso de Gustavo Franco do que propriamente ao de Ciro Gomes, um legítimo representante do Estado e seus interesses, ainda que se declare conhecedor do processo liberal e do desastre causado pela economia nas mãos do Estado.


Vinte e dois anos depois e os resultados se apresentam como respostas claras para qualquer um que possa andar pelas ruas e verificar a quantidade de produtos que se apresentam nas lojas. No uso de plataformas digitais como o Uber, Youtube, Twich Ifood etc, ou ainda na gritante insatisfação dos usuários de serviços oferecidos pelo Estado, como no caso dos Correios, Companhia de Abastecimentos de Água e Energia, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), bem como os prejuízos amargos ocorridos nos surtos de loucura de gestões do BNDES – indicações políticas e decisões de membros tanto do Poder Legislativo como do Poder Executivo em acordos claramente estúpidos, imorais e nocivos. Há imenso volume de informações nas duas últimas décadas suficiente para esclarecer quem são aqueles que melhor administram os recursos produzidos pelo ou disponíveis para o povo brasileiro.


Todos os integrantes deste Painel, com exceção de Ciro Gomes, aproximam-se do convém se chamar pensamento livre, ou ambiente do livre comércio. Sistema de organização social mais próximo da realidade concreta do cotidiano de quase 213 milhões de Brasileiros. O tempo passou... As propostas e intervenções do Estado cresceram de maneira tirânica e com uma sede divina pelo absoluto. Os temidos produtos estrangeiros tomaram o território nacional constituindo uma verdadeira “revolução”, até para os nacionalistas mais tímidos. Contudo, apresentaram novas maneiras de comercializar, fazer negócio, produzir, ajudando assim milhões de pessoas a descobrirem outras formas de ganhar a vida dignamente. Também tirou da acomodação parte das empresas que estavam acostumadas a ditar as regras do jogo comercial – benefícios incalculáveis para os quase 5.580 municípios desse País. Contudo, não é o bastante, tornando-se necessário mais espaço livre de fato (não apenas de Direito) para que este tipo de mentalidade, atitude, indivíduos e negócios floresçam. Um tipo que coloca a liberdade e a propriedade privada acima do pão (já que um não pode existir sem o outro... Só para os discípulos de Marx e Rosseau).


Diante do exposto acima concluo que o Estado e as corporações (monopólios) que orbitam em torno deste representam os maiores inimigos do desenvolvimento real e da saúde econômica da maioria da População Brasileira. Levando em conta o que tem ocorrido na Argentina parece-me que o exemplo atinge mais membros do Mercosul. Venezuela é autoexplicativa. Se o Estado representasse avanços na questão Macroeconômica esse País seria um exemplo a ser imitado por toda América Latina. O Estado Brasileiro não traz segurança (nem mesmo jurídica) e no formato atual não cria um ambiente para quem valoriza a liberdade de agir sobre sua propriedade e de modo voluntário. Dê uma multinacional para a máquina pública administrar e se tem uma tragédia em ato único. É um ambiente tóxico para iniciativas criativas – especialmente nas cidades onde o processo de industrialização e o comércio estão ligados diretamente à máquina pública como no caso da maioria dos municípios Tocantinenses – desde Itacajá – TO até a capital Palmas.


Criam barreiras para o desenvolvimento das potencialidades naturais de cada indivíduo – questão esta melhor administrada pelo mercado ou a própria natureza do que pelo serviço público, que deveria se manter em seu devido lugar. Quanto maior o tamanho do Estado mais nocivo tornar-se-á para com as liberdades e iniciativas voluntárias de milhares de indivíduos que desejam firmar contratos livres de reguladores externos e afirmar seu direito básico: o de viver com dignidade e o mínimo de decência por exemplo. Algo que não se ganha como é prometido na Constituição Federal em seus artigos 5º. 6º e 7º - violados criminosamente pelo próprio Estado, protegido por uma série de jurisprudências canalhas e delirantes... Algumas virtudes não brotarão naturalmente nos cidadãos após a publicação de um decreto no Diário Oficial do Estado, mas da conquista mediante esforços e meios maiores que a força de uma indicação política, a obtenção de um auxílio emergencial ou uma ação judicial garantindo o direito a um salário justo – a consequência disso já foi evidenciada por autores como Theodore Dalrymple (Anthony Daniels). Isso não é idealismo, mas a realidade brasileira em estado puro.


O berço do mercado são as transações voluntárias e isso significa que este ambiente criado por pessoas que decidem do modo mais livre possível não pode depender exclusivamente de algo que tende a atomizar o indivíduo em categorias pobres como naturalmente faz o Estado, seja quando o massifica (por réguas inferiores a da Pirâmide de Maslow) ou quando o classifica, separando-o em grupos para esta ou aquela finalidade política - algo que no Brasil assume a força uma casta... Índices como classe C ou D representam métricas falidas, não soluções práticas. O suporte desse movimento inteiro é a propriedade privada, do qual depende a sobrevivência do próprio mercado, e acredito que da nossa espécie. A experiência soviética, iuguslava, venezulana e cubana deveriam bastar para ensinar ao mundo de milhões de indivíduos (em postos de poder) lições caríssimas sobre as amargas consequências do uso unicamente da máquina estatal para administrar a vida privada (propriedade, liberdades individuais etc) de um povo. As consequências tanto econômicas quanto políticas seguem causando sofrimento no curso das últimas gerações. O futuro do Brasil está na liberdade do mercado e não na falsa e sedutora ideia de segurança oferecida obsessivamente pelo Estado.


Texto por:


Aleksander Costa Pinto,

Investigador de estratégias para elaboração e execução de projetos culturais(arte, ciência e tecnologias).

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