Nunes Marques dá prazo de dez dias para PGR se manifestar sobre pedido para anular condeção de Bolsonaro

Ministro do STF movimenta ação três dias após o segundo turno das eleições presidenciais. Defesa do ex-presidente questiona a validade de provas e aponta supostas irregularidades processuais.

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (28) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de dez dias, sobre um pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A ação busca anular a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado. A movimentação processual ocorre três dias após o segundo turno das eleições presidenciais.

Defesa questiona provas utilizadas na condenação

Os advogados de Bolsonaro sustentam que ocorreram irregularidades durante a investigação e o julgamento, especialmente em relação ao acesso às provas e à preservação de evidências digitais.

Um dos principais argumentos apresentados é a existência de possíveis falhas na chamada cadeia de custódia, procedimento destinado a garantir a identificação, a integridade e a rastreabilidade dos elementos utilizados como prova em um processo criminal.

A defesa também questiona limitações impostas ao exame de materiais da investigação, alegando que essas circunstâncias teriam prejudicado o exercício do direito à ampla defesa.

Um parecer técnico apresentado pelos advogados aponta dificuldades para verificar a integridade de determinados arquivos digitais. Entretanto, o documento não conclui que tenha ocorrido adulteração das provas.

Nunes Marques aguardou o fim das eleições

A decisão também chama atenção pelo momento em que foi tomada.

No dia 7 de outubro, a assessoria de Nunes Marques havia informado que o ministro pretendia analisar a revisão criminal somente depois do segundo turno das eleições, para evitar que uma eventual decisão interferisse na disputa presidencial.

O magistrado também sinalizou que não pretendia decidir individualmente sobre o mérito do pedido, indicando a possibilidade de encaminhar a discussão ao plenário do Supremo.

Com a solicitação de parecer à PGR, o processo avança para uma nova etapa, embora ainda não exista previsão de julgamento.

PGR já se posicionou contra outra revisão

Esta não é a primeira tentativa da defesa de Bolsonaro de reverter a condenação.

Em outra revisão criminal, a Procuradoria-Geral da República manifestou-se contrariamente à anulação da pena, argumentando que a condenação estava fundamentada em provas e que não haviam sido apresentados elementos novos suficientes para modificar a decisão.

O novo pedido apresenta questionamentos adicionais, incluindo alegações relacionadas ao tratamento das provas digitais e às garantias processuais.

O que pode acontecer agora?

Após o recebimento do parecer da PGR, Nunes Marques poderá dar prosseguimento à análise da revisão criminal e encaminhar o processo para julgamento pelo plenário do STF.

A defesa busca a anulação da condenação e também requer a suspensão imediata de seus efeitos.

É importante destacar que a determinação de Nunes Marques não representa a anulação da condenação, a redução da pena ou a concessão de liberdade ao ex-presidente. Trata-se de uma providência processual anterior à análise do mérito.

O desfecho dependerá da análise dos argumentos jurídicos apresentados, da manifestação da Procuradoria-Geral da República e do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal.