MPTO Recomenda Transparência na Transição da Saúde em Palmas com Foco em Planejamento e Responsabilidade

Após o resultado das eleições, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou recomendações à Câmara Municipal, Conselho Municipal de Saúde e Secretaria de Saúde sobre a mudança na gestão da pasta na capital. A promotora Araína Cesárea destacou o objetivo de uma transição “proativa, efetiva, preventiva e resolutiva”.

Entre as orientações, estão o cumprimento do Plano Municipal de Saúde, relatórios de gestão, auditorias e execução orçamentária. A promotoria também solicita um inventário do Fundo Municipal de Saúde, informações detalhadas sobre licitações e contratos, além de medidas de transparência e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Câmara e o Conselho de Saúde deverão auxiliar na fiscalização desse processo de transição, com toda a documentação e ações sendo encaminhadas ao MPTO nas próximas semanas.

Confira mais detalhes: https://www.mpto.mp.br/portal/2024/10/30/em-palmas-mpto-orienta-quanto-a-transicao-da-gestao-municipal-na-area-da-saude